Lula deve assinar decreto para regular abordagens policiais ainda neste ano

À esquerda, vídeo registra PM à paisana matando jovem negro com tiro pelas costas. Ao meio, registro de PM em abordagem jogando jovem de ponte. À direita, idosa agredida por policial em Barueri, Grande SP – Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) deve assinar ainda neste ano um decreto que permitirá ao governo federal estabelecer regras sobre abordagens policiais em todo o Brasil. Após a publicação do decreto, as normas serão detalhadas por uma portaria do Ministério da Justiça.

A proposta, encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 11, inclui a regulamentação do uso de armas de fogo, algemas, revistas pessoais e buscas em residências.

Além disso, o Ministério da Justiça planeja condicionar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados que adotarem as diretrizes estabelecidas para o uso da força pelas polícias, como já ocorre com o uso de câmeras corporais por agentes.

A iniciativa do governo Lula ocorre em meio a críticas sobre a atuação violenta da Polícia Militar de São Paulo, a maior do país, que opera sob o comando do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Entre os casos recentes que chamaram atenção está o de uma policial militar flagrada chutando um homem deitado no chão, ocorrido na última terça-feira. Outro episódio de grande repercussão envolveu um policial militar do estado que foi gravado empurrando um homem de cima de uma ponte na capital paulista.

O Ministério Público de São Paulo abriu, neste ano, 2.308 inquéritos contra policiais militares, o que representa uma média de sete investigações por dia. No mesmo período, pelo menos 120 denúncias criminais foram formalizadas pelo órgão contra agentes da corporação.

Tarcísio e Derrite: vários casos de violência policial em SP repercutiram nos últimos dias. Foto: reprodução

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