“Vale champanhe”: Senado libera extra de até R$ 300 mil a servidores

O Senado Federal. Foto: Divulgação

O Senado Federal pagou R$ 46 milhões em remunerações extras a cerca de 800 servidores na última segunda-feira (29). Os valores foram quitados nos últimos dias de 2025 e, segundo informações do Sindicato dos Servidores Legislativos, houve casos em que os pagamentos adicionais chegaram a até R$ 300 mil por funcionário, além do salário regular.

O repasse ficou conhecido internamente como “vale champagne”, nome atribuído ao restabelecimento de um benefício que havia sido barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A liberação ocorreu após o Congresso derrubar um veto presidencial que impedia a retomada desses pagamentos.

Formalmente, o benefício é classificado como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a VPNI. Trata-se de um mecanismo usado para preservar ganhos individuais incorporados à remuneração, mesmo após mudanças na estrutura das carreiras que extinguiram vantagens anteriores.

Em 2021, o TCU considerou irregular a forma como a acumulação de VPNIs vinha sendo praticada no Senado. Apesar do entendimento do órgão de controle, um projeto de lei voltou a tratar do tema, buscando regularizar o modelo de pagamentos.

Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Divulgação

O texto foi aprovado pelo Congresso, mas o trecho que permitia o acúmulo das VPNIs acabou vetado pela Presidência da República. Posteriormente, esse veto foi derrubado pelos parlamentares, o que abriu caminho para a retomada dos repasses aos servidores.

Documentos obtidos pela reportagem indicam que o sindicato da categoria contratou um escritório de advocacia para atuar diretamente na articulação jurídica da derrubada do veto. O contrato previa honorários equivalentes a 10% do total arrecadado com as VPNIs.

Segundo dados do Portal da Transparência, apenas os honorários advocatícios pagos nesse processo somaram cerca de R$ 4,6 milhões. Esse valor serviu de base para estimar o montante global de R$ 46 milhões desembolsados com as remunerações extras.

A assessoria de imprensa do Senado afirmou que os pagamentos ocorreram em razão da derrubada do veto presidencial e que os valores variam conforme a situação funcional de cada servidor. A Casa não divulgou oficialmente a lista completa nem o detalhamento individual dos pagamentos realizados.