Advogados do X pedem desbloqueio imediato da plataforma, sem consulta ao MP

Rede social X (antigo Twitter). Foto: Reprodução

Os advogados do X (antigo Twitter) apresentaram uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio imediato da rede social após o pagamento da multa no valor de R$ 28,6 milhões. Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A defesa argumentou que não há necessidade de consultar o Ministério Público, como o ministro havia determinado.

Segundo Moraes, a empresa efetuou o pagamento de R$ 28,6 milhões em uma conta errada, diferente da que teria sido definido pelo STF.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Por outro lado, a defesa afirmou que não recebeu instruções para depositar a multa em uma conta do Banco do Brasil, conforme mencionado pelo magistrado, e, por isso, pagou por meio de uma guia emitida pela Caixa Econômica Federal.

“Seja como for, tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional, conforme anteriormente decidido por Vossa Excelência”, afirmam os advogados.

A defesa ainda disse que a transferência de recursos da Caixa para o Banco do Brasil é um ato administrativo que não requer uma opinião do MP, o que poderia atrasar o desbloqueio da rede social.

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