Isenção do IR até R$ 5 mil: por que proposta ainda não saiu do papel?

Aplicativo da Receita Federal em celular. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria desconto parcial até R$ 7.350 deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (1º). A proposta é uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, mas enfrenta disputas em torno da compensação da perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026.

O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), prevê que a renúncia seja compensada com três medidas: imposto mínimo progressivo de até 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, taxação de dividendos superiores a R$ 50 mil por mês e tributação de remessas de lucros ao exterior.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes seriam atingidos, grupo que hoje paga em média 2,54% de IR. Na prática, quem recebe até R$ 5 mil ficaria totalmente isento, enquanto rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 teriam desconto parcial.

Hoje, a faixa real de isenção alcança quem ganha até R$ 3.036 por meio do desconto simplificado. O governo calcula que cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas, com ganhos que variam de mais de R$ 1 mil a quase R$ 4 mil por ano, dependendo do salário.

Câmara dos Deputados. Foto: Laycer Tomaz/Agência Câmara

O impacto fiscal da medida é alto: R$ 25,8 bilhões em 2026 e mais de R$ 100 bilhões até 2028. A conta é alvo de resistência da equipe econômica, que teme desequilíbrio nas contas públicas. Esse ponto será decisivo nas negociações finais com o Congresso.

O texto já recebeu 53 emendas de deputados, que podem alterar pontos relevantes. Entre elas, a possibilidade de corrigir automaticamente a tabela do IR pela inflação anual. Também há pressão para retirar debêntures de infraestrutura da base de cálculo do imposto mínimo sobre altas rendas.

Outra ponto que gera divergência é a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Algumas emendas pedem ajustes para evitar efeitos colaterais sobre pequenas e médias empresas, além de discutir como será feito o ajuste anual. O relator sinalizou abertura para negociar esses detalhes.

Enquanto isso, o Senado avançou com um projeto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Se o texto aprovado na Câmara for alterado na segunda Casa, voltará para nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.