Gilmar Mendes ajusta voto e defende descriminalização apenas para o porte de maconha

O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes decidiu mudar o seu voto no julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O decano do Superior Tribunal Federal (STF) havia votado inicialmente por estender esse entendimento a todas as drogas, mas decidiu restringir a eventual descriminalização apenas ao porte de maconha.

O julgamento retomou na corte nesta quinta-feira (24). Até agora, os quatro ministros que se manifestaram no plenário defenderam a descriminalização do porte de maconha.

O STF vai precisar definir a quantidade a ser considerada para uso pessoal. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, de 25 a 60 gramas de maconha.

Gilmar disse estar disposto a adotar a proposta de Moraes ou a tese inicial do ministro Luís Roberto Barroso, de estabelecer o limite de 25 gramas. Nesta quinta, porém, Barroso defendeu elevar o limite para 100 gramas, a fim de “enfrentar o problema do hiperencarceramento de jovens”.

Portanto, além da decisão sobre a descriminalização, o STF terá de fixar a quantidade máxima permitida. Os ministros julgam a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas.

Para diferenciar usuário e traficante, a atual norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever pena de prisão, mas manteve a criminalização – usuários de drogas ainda são alvos de inquéritos policiais e processos judiciais.