Milei assina decreto e prepara privatização das principais empresas argentinas

Javier Milei com uma motosserra durante a campanha eleitoral. Foto: reprodução

O presidente da Argentina, Javier Milei, que já declarou ser anarcocapitalista – ideologia que prega a extinção do Estado -, deu início a um processo para privatizar empresas estatais no país, por meio de um decreto abrangente, assinado na quarta-feira (20), no que ele batizou de “Plano Motosserra”.

As reformas anunciadas pelo líder argentino abrem caminho para a venda de várias companhias importantes controladas pelo Estado. Empresas como as Aerolíneas Argentinas SA, redes ferroviárias, companhias de mídia estatais e a empresa de água e esgoto AySA, que cuida de água e esgoto, estão entre os ativos que Milei mencionou como candidatos à venda para operadores privados.

Em uma mensagem transmitida na TV, ele destacou a revogação das regras que impediam a privatização das estatais, afirmando que todas teriam sua estrutura jurídica alterada para possibilitar a privatização total.

Embora o presidente argentino possa buscar a privatização por decreto presidencial, enfrentará desafios no congresso, onde seu partido é minoria. A resistência política pode dificultar a obtenção de votos suficientes para aprovar as desinvestimentos propostas pelo “ancap”.

O presidente argentino, inspirado na política do ex-presidente Carlos Menem dos anos 1990, busca imitar a privatização de ativos estratégicos como forma de reduzir o tamanho do governo. No entanto, especialistas destacam que, ao contrário do passado, a atual iniciativa enfrenta resistência significativa no congresso.

Veja o anúncio:

Entre as empresas visadas por Milei, a YPF SA, companhia de perfuração e refino de petróleo, e a Enarsa, empresa de energia, estão sob o radar para uma possível privatização após um período de “transição”. Milei escolheu executivos do império petrolífero e siderúrgico de Paolo Rocca para liderar a YPF.

A privatização da YPF pode ser mais desafiadora devido à cláusula na lei de nacionalização de 2012, que exige a aprovação de dois terços do Congresso para a venda das ações do governo, tornando o processo mais complexo do que em outras empresas.

Já a Aerolíneas Argentinas, uma das empresas mencionadas no anúncio, é considerada um fardo financeiro para o governo, que gasta centenas de milhões de dólares anualmente para sustentá-la. Milei autorizou a transferência de ações, provavelmente para os funcionários, enquanto busca liberar a indústria de viagens aéreas na Argentina.

A iniciativa de Milei busca reverter as estatizações ocorridas após a crise de 2001, reabrindo o debate sobre o papel do Estado na economia argentina. A efetivação dessas reformas dependerá da capacidade de Milei de obter apoio político suficiente para implementar suas propostas de privatização.

Logo após o anúncio do decreto com as intenções de privatizar inúmeras empresas, os protestos que começaram pela tarde na Argentina ganharam ainda mais adesão com milhares de manifestantes nas ruas madrugada adentro.

Protestos contra o presidente Javier Milei entram noite adentro na Argentina depois dos decretos anunciados por Milei, em que declarou a destruição e privatização total do Estado de forma totalmente ilegal. Lá o povo ñ sai às ruas para venerar pato inflável! Só no BR, fazem isso. pic.twitter.com/KjzEW2wGdj

— Esther ? (@TheodorCarvalho) December 21, 2023