Como taxar os bilionários. Por Thomas Piketty

José Cruz/Agência Brasil.

Os debates fiscais na França, como os realizados ao nível do G20 em 2024, certamente mostram: a questão da justiça fiscal e da tributação dos bilionários não está prestes a sair do debate público. Por uma razão simples: as somas arrecadadas pelos mais ricos nas últimas décadas são simplesmente gigantescas.

Aqueles que pensam que esta é uma questão secundária ou simbólica devem olhar para os números. Na França, as quinhentas maiores fortunas aumentaram 1 trilhão de euros desde 2010, passando de 200 bilhões para 1.200 bilhões.

Em outras palavras, um imposto excepcional de 10% sobre esse enriquecimento de 1 trilhão seria suficiente para trazer 100 bilhões, ou seja, tanto quanto todos os cortes orçamentários previstos pelo governo para os próximos três anos. Um imposto excepcional de 20%, que permaneceria muito moderado, renderia 200 bilhões e permitiria tantas despesas adicionais.

No entanto, alguns continuam a rejeitar este debate, com argumentos que devem ser desmontados com precisão. A primeira é que essas imensas fortunas privadas correspondem a um simples jogo de escrita e realmente não existem. É verdade: são simples jogos de escrita em computadores, assim como a dívida pública, os salários pagos em contas bancárias, etc. Exceto que esses jogos de escrita têm um impacto muito real na vida de cada um, e nas relações de poder entre as diferentes classes sociais e o poder público.

Concretamente, como os bilionários pagarão esse imposto de 10% sobre o enriquecimento? Se os lucros obtidos no ano forem insuficientes, então eles terão que vender parte de suas ações, colocando 10% de sua carteira. Se isso for um problema para encontrar um comprador, então o Estado pode perfeitamente admitir esses títulos como pagamento de impostos.

Se necessário, ele colocará esses títulos à venda usando o procedimento de sua escolha, por exemplo, permitindo que os funcionários adquiram essas ações, o que fortaleceria seu envolvimento nas empresas. Em qualquer caso, a dívida pública líquida será reduzida proporcionalmente.

Discurso derrotista

O segundo argumento frequentemente ouvido é explicar que os estados modernos são fracos demais para impor qualquer coisa aos bilionários. Com a globalização e o livre movimento de capital, eles podem fugir para a jurisdição mais favorável, de modo que as receitas prometidas vão por água abaixo.

O argumento parece sólido para muitos. Ele é na verdade hipócrita e frágil. Primeiro porque foram os Estados que estabeleceram a livre circulação de capitais, com um sistema legal sofisticado garantido pelos tribunais públicos, e que poderia muito bem ser substituído por outro. Em segundo lugar, porque este argumento equivale a um abandono da soberania, defendido por políticos que passam o tempo a evocar o regresso da autoridade do Estado, mas que acham mais fácil exercer a sua autoridade sobre os mais pobres do que sobre os poderosos.

Por último, mas não menos importante, esse discurso derrotista esquece que os Estados ainda têm margem de manobra, inclusive agindo sozinhos. Quando os Estados Unidos ameaçam retirar as licenças dos bancos suíços, Berna acaba com o sigilo bancário. No outro lado do Atlântico, os contribuintes são tributados de acordo com sua nacionalidade, inclusive se deixarem os Estados Unidos.

E se eles querem abrir mão de seu passaporte, o que não é isento de riscos, então nada proíbe o poder público de continuar a imputá-los, uma vez que seu enriquecimento tenha ocorrido nos Estados Unidos (ou ainda mais simplesmente se eles continuarem a usar o dólar). A França é um país menor, mas também possui meios de pressão significativos.

Poderíamos, por exemplo, impor o imposto excepcional sobre o enriquecimento com base no número de anos passados na França. Por exemplo, um contribuinte residente na Suíça por um ano após cinquenta anos na França continuaria a pagar cinquenta e um do imposto devido por um residente francês. Aqueles que se recusassem a pagar seriam ilegais e incorreriam nas penalidades correspondentes.

O último argumento usado para explicar que seria impossível tributar bilionários é que isso seria contra a lei ou a Constituição. Nada de novo: em todas as épocas, os poderosos usam de bom grado a linguagem da lei para preservar seus privilégios. Exceto que nada na Constituição proíbe a imposição de um imposto excepcional sobre o enriquecimento dos bilionários e, mais geralmente, a tributação do patrimônio, que é um indicador relevante para avaliar a capacidade contributiva dos cidadãos, pelo menos tanto quanto a renda.

É também por esta razão que o legislador implementou em 1789 um importante sistema de imposto sucessório e imposto predial (independentemente de qualquer renda) e que um imposto excepcional sobre o enriquecimento foi aplicado em 1945. O fato de alguns juízes constitucionais ignorarem tudo isso e às vezes tentarem usar sua função para impor suas preferências partidárias não muda o caso: é um debate político e não jurídico.

Outras soluções são possíveis, como o imposto Barnier sobre rendimentos superiores a 500 000 euros. Exceto que ela renderá 2 bilhões, em vez de 100 bilhões para o imposto de 10% sobre o enriquecimento dos bilionários, que de fato não pagarão quase nada com o imposto Barnier, pela simples razão de que sua renda representa uma fração infinitesimal de sua fortuna.

Resultado: são sobretudo os mais modestos que pagarão o preço do orçamento da Barnier e da plaina dos serviços públicos. Tal estratégia nos leva direto para a parede: não podemos enfrentar os atuais desafios sociais e climáticos se não começarmos impondo os mais ricos de forma visível e indiscutível.

Thomas Piketty é diretor de estudos na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, Escola de Economia de Paris

Originalmente publicado em Fundação Perseu Abramo