Senado inicia a semana debatendo PEC que cria praias particulares

Praia no Rio de Janeiro. Terrenos podem ser privatizados caso PEC seja aprovada. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão de Cidadania e Justiça vai discutir nesta segunda-feira (27), a PEC nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”. Nela, o texto cria a autorização para a criação de praias particulares no litoral brasileiro, e a proximidade da data fez com que vídeos sobre o tema voltassem a viralizar nas redes sociais.

A proposta tramita no Congresso Nacional há 12 anos revoga dispositivos constitucionais relacionados aos “terrenos de marinha”, transferindo sua propriedade para estados, municípios e ocupantes.

Contudo, comunidades tradicionais, ativistas e pesquisadores alertam para os riscos dessa medida. Eles afirmam que isso pode resultar na privatização de praias, especulação imobiliária e degradação ambiental, aumentando conflitos e desigualdades sociais.

A PEC é vista como uma ameaça aos direitos das comunidades costeiras, que tradicionalmente ocupam essas áreas. A transferência de propriedade, inclusive, é vista com desconfiança, pois pode favorecer empreendimentos turísticos em detrimento das comunidades locais.

A aprovação também poderia impactar negativamente as localidades litorâneas, afetando não apenas atividades culturais como a pesca, mas também todo o território costeiro, incluindo ecossistemas importantes como manguezais e restingas.

Além disso, a proposta enfrenta críticas por possibilitar a venda de áreas ocupadas por populações tradicionais, o que poderia resultar no deslocamento dessas comunidades vulneráveis.

Especialistas apontam que a PEC favorece os interesses de grupos econômicos poderosos, em detrimento das comunidades tradicionais e do interesse público. Eles destacam a importância de preservar essas áreas estratégicas, especialmente diante das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar.

A privatização das áreas costeiras pode acirrar ainda mais os conflitos fundiários e ameaçar o acesso público às praias, que são bens de uso comum do povo brasileiro.

Diante desses impactos potenciais, há uma preocupação crescente entre ativistas, pesquisadores e comunidades costeiras sobre os rumos da legislação relacionada aos terrenos de marinha e a necessidade de proteger esses territórios e seus habitantes tradicionais.

Ricos querem barrar o acesso dos pobres às praias. Motivo: ganância. pic.twitter.com/cq9KUAUmsF

— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) May 26, 2024

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