Ruralista condenado por desmatamento será beneficiado por lei de Tarcísio; entenda

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – Reprodução

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vota nesta terça-feira (26) o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que amplia o Programa Estadual de Regularização de Terras. A proposta permite a aquisição de áreas devolutas com descontos de até 90%, incluindo propriedades acima de 2,5 mil hectares — patamar que, pela Constituição, só poderia ser autorizado pelo Congresso Nacional. Com informações da Carta Capital.

Na lista de possíveis beneficiários aparece o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou “Jotinha”. Condenado em 2024 por desmatamento em Altamira (PA), ele foi obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações e a recuperar 134 hectares degradados. Mesmo réu em outros processos, Vilela e familiares solicitaram a regularização de sete propriedades que somam mais de 3,3 mil hectares em Pirapozinho, no oeste paulista.

Segundo registros oficiais, algumas dessas áreas já passaram por estudos técnicos e foram avaliadas em valores de mercado muito superiores ao que será pago pelos interessados. A Fazenda Junqueiravi II, por exemplo, de 496 hectares, foi avaliada em R$ 7 milhões, mas poderá ser adquirida por R$ 707 mil.

Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou “Jotinha”. Foto: Reprodução

Além da condenação por desmatamento, Vilela segue como réu em ações da Operação Rios Voadores, deflagrada em 2016, acusado de liderar esquema de grilagem, uso de trabalho escravo, corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ruralista não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.

Para a oposição, o projeto representa um “subsídio bilionário à grilagem de terras”. Levantamento aponta que o governo paulista já destinou R$ 7 bilhões para legalizar ocupações irregulares. O deputado estadual Antonio Donato (PT) classificou a proposta como “reforma agrária às avessas” e anunciou que pretende acionar a Justiça.

Aliados de Tarcísio, por outro lado, afirmam que a medida dará segurança jurídica a produtores e estimulará investimentos. A base governista na Alesp é considerada sólida, o que torna difícil barrar o projeto no plenário.