Manifesto de parlamentares pede a devolução da MP que reonera a folha de pagamento

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai receber manifesto – Reprodução/Agência Brasil

Nesta terça-feira (6), um manifesto conjunto de 14 frentes parlamentares, representando o setor produtivo, foi divulgado, demandando a devolução ao governo da medida provisória (MP) que propõe a reoneração da folha de pagamento em 17 setores intensivos em mão de obra. Este movimento visa reverter uma medida considerada controversa e contestada pelos envolvidos.

A medida provisória, classificada como “autoritária e antidemocrática” pelo manifesto, visa revogar a prorrogação até 2027 da desoneração dos setores mais dependentes de mão de obra no país, que foi amplamente apoiada pelo Congresso após a rejeição de um veto presidencial. A MP, embora tenha validade imediata, ainda aguarda análise do Congresso.

De acordo com o jornal O Globo, o manifesto destaca o processo de aprovação anterior da desoneração, sublinhando os esforços e negociações envolvidos antes de sua promulgação, contrastando com a rápida revogação proposta pela MP.

Documento também é dirigido a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados – Reprodução/Câmara dos Deputados

É ressaltado o caráter considerado inconstitucional da MP, tanto por sua suposta falta de relevância e urgência quanto por violar uma emenda à Reforma Tributária, que estabelece procedimentos específicos para alterações na tributação sobre folha e salários.

O manifesto explana sobre os benefícios da desoneração da folha de pagamento, destacando a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, proporcionando um alívio fiscal significativo para os setores afetados.

Além da MP, o manifesto também levanta preocupações sobre uma portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o funcionamento do comércio em feriados e a regulamentação da Reforma Tributária, clamando por maior participação do Legislativo e da sociedade civil no processo de implementação.