Reforma tributária: Governo Lula quer desonerar salários para aumentar carteira assinada

Carteira de Trabalho. (Foto: Reprodução)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir no projeto de reforma tributária em gestação no Ministério da Economia uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, que é uma das principais reclamações das empresas por elevar o custo de contratação de empregados. A mudança sobre a folha de salários teria como efeito desejado a desoneração de salários e o aumento de trabalhadores com carteira assinada.

Atualmente, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Ainda não há uma proposta formal dentro do Ministério da Fazenda, mas, segundo informações da Folha de S.Paulo, alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302).

O assunto é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União. No ano passado, foram arrecadados R$ 564,7 bilhões. Qualquer mudança pode ter um impacto bilionário.

Integrantes do governo afirmam que o Executivo deve colocar o tema em discussão e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.

A prioridade no momento, porém, é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos tributos sobre o consumo.

Uma eventual mudança na tributação sobre a folha de salários teria como efeito esperado pelo governo a formalização de trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda. Hoje, muitos deles não tem proteção social porque não têm carteira assinada e não contribuem à Previdência.