Despacho gratuito de bagagem em voos é vetado por Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro vetou despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, que também mudava outras regras do setor aéreo. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

O despacho gratuito foi incluído por deputados em medida provisória que alterava outras regras para voos no país. A mudança foi aprovada pelos senadores, mas o texto original editado pelo presidente não previa a alteração.

Caso fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor. Seria incluída no rol das práticas abusivas as companhias aéreas cobrarem por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos. No caso de voos internacionais, seriam 30 quilos.

Sem a nova regra, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos internacionais são cobradas à parte, acrescendo ao valor da passagem. Os critérios de cobrança são estabelecidos pelas empresas a partir das dimensões da mala.