Orçamento: oposição discute derrubar veto de Lula a emenda de Eduardo Bolsonaro

A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). Foto: Agência Câmara

Parlamentares da oposição querem inserir na lei do Orçamento de 2024 um dispositivo que proíbe despesas do governo com “invasão de propriedades rurais privadas” e “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”. Os trechos foram aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, mas vetados nesta segunda (1) pelo presidente Lula.

A oposição quer derrubar o veto do petista, mesmo em meio ao recesso parlamentar. “Já estamos nos falando. Precisamos trabalhar para derrubar esse veto, é absurdo vetar uma coisa tão óbvia”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF) ao Estadão.

As proibições foram incluídas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). O governo argumentou que os dispositivos gerariam insegurança jurídica por serem apresentados de “forma vaga” no texto.

“O texto da emenda gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, alegou o Palácio do Planalto.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu aprovar emenda com temas da pauta de costumes no orçamento. Foto: Agência Câmara

A emenda de Eduardo proibia possíveis despesas da União com a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei e “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações que possam descontruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional (pai, mãe e filhos).

Para Bia Kicis, a alegação do governo não faz sentido. “É ao contrário,. Se você coloca que não pode gastar com isso, todo mundo fica seguro”, diz a deputada bolsonarista.

O presidente também freou o avanço do Congresso sobre o orçamento ao vetar o calendário de emendas impositivas. Deputados e senadores da oposição também conversam nos bastidores para tentar derrubar esse segundo veto.