Tribunal de Contas investiga Tarcísio por usar avião da PM para ir a ato de Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas durante ato pró-anistia em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou uma análise jurídica para avaliar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu alguma irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no dia 16 de março, conforme informações do Estadão. O motivo da viagem foi a participação do governador em um ato pró-anistia organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na agenda oficial do governador, não estavam registrados compromissos formais para essa data. A justificativa habitual do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da natureza do evento, os deslocamentos do governador são realizados com o uso da aeronave oficial para garantir sua segurança.

A ação foi movida pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que solicitou ao TCE-SP a abertura de uma tomada de contas, procedimento utilizado para avaliar danos aos cofres públicos e buscar o ressarcimento. O Tribunal informou que tomará uma decisão sobre o mérito do pedido somente após a avaliação jurídica do caso.

A deputada argumenta que, ao utilizar a aeronave oficial para fins não institucionais, como a participação em um evento político, o governador teria cometido desvio de finalidade e utilizado recursos públicos de forma inadequada.

Tarcísio ataca governo Lula em ato de Bolsonaro e ironiza punição pelo 8/1: 'usaram batom?'. 'Prometeram picanha e não tem nem ovo', diz governador ?? Leia mais em https://t.co/L4qPEeQRw8

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— Folha de S.Paulo (@folha) March 16, 2025

O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, respondeu que solicitou um parecer jurídico ao órgão de assessoramento jurídico.

“Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência – após o parecer jurídico referido – as medidas que são de nossa alçada”, afirmou Citadini.

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana. Na ocasião, ele chamou os réus do 8 de janeiro de “inocentes que receberam penas desarrazoadas” e defendeu que a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas seria um caminho para pacificar o país.

“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, que assaltaram a Petrobras, voltaram para a cena do crime, para a política, foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso? Então é correto que a gente garanta a anistia para aqueles inocentes que nada fizeram. Vamos lutar e garantir que esse projeto seja pautado e aprovado”, afirmou o governador na ocasião.

A fala não foi bem recebida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados criticaram o gesto, incluindo Alexandre de Moraes.

O clima tenso entre Tarcísio e membros da Corte pode piorar, já que o governador de SP deverá discursar novamente no carro de som de uma manifestação a favor dos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro, liderada por Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo (6).

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