Bolsonaro revogou fiscalização e facilitou golpes contra aposentados

Bolsonaro exibe a caneta esferográfica que usaria para assinar um decreto alterando a regulamentação sobre a posse de armas de fogo no Brasil em 15.jan.2019. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que retirou o controle mais rígido sobre os descontos aplicados aos benefícios do INSS. A decisão foi tomada sem vetos, com a aprovação integral do texto. Embora não tenha gerado resistência na época, a medida passou a ser alvo de críticas posteriormente, após denúncias de desvios de recursos que motivaram investigações da Polícia Federal já sob o governo Lula (PT).

O debate sobre o tema teve início em 2019, quando Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) propondo maior rigor nos descontos, incluindo a exigência de revalidação anual. O Congresso, no entanto, modificou o texto, estendendo esse prazo para três anos. Mesmo assim, o presidente sancionou a proposta sem alterações, convertendo a MP em lei.

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) em vídeo sobre o escândalo do INSS. Foto: Reprodução

Em 2021, uma nova MP tratou novamente do assunto. Alterada pelo Legislativo, ela estabeleceu que a revalidação dos descontos teria início em 2022, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Mais uma vez, Bolsonaro sancionou a medida sem apresentar objeções.

No entanto, em março de 2022, uma terceira MP foi aprovada e sancionada, revogando a política de revalidação. Com amplo apoio no Congresso, o novo texto eliminou o controle sem criar um mecanismo alternativo para fiscalizar os descontos direcionados a sindicatos e associações.

A oposição tem criticado a falta de medidas para proteger os aposentados, alegando omissão do governo Bolsonaro diante dos riscos de fraudes. Aproveitando a repercussão, o deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais responsabilizando o governo Lula pela falta de ação diante dos problemas relacionados aos descontos. A gravação viralizou rapidamente, alcançando 100 milhões de visualizações em apenas 24 horas e intensificando o debate político sobre o tema.

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