Bolsonaro pede que Justiça devolva R$ 1 milhão após multas anuladas por Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a devolução de R$ 1.067.283,39 à Justiça de São Paulo após a anulação de suas multas por não usar máscara durante a pandemia de Covid-19. O valor foi depositado em juízo e sua advogada, Karina Kufa, solicitou nesta segunda (4) que o valor seja enviado de volta às suas contas.

A petição protocolada pela defesa do ex-presidente diz que ele ter “desinteresse na interposição de recurso” e requer “expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado nos extratos de conta judicial”.

O ex-presidente foi multado ao menos oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não usar máscaras em meio a aglomerações durante a crise sanitária. As multas somavam mais de R$ 1 milhão e Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões via Pix de apoiadores após campanha de arrecadação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante aglomeração com apoiadores na pandemia de Covid-19. Foto: ReproduçãoEle chegou a ter valores bloqueados por demorar para pagar, mas foi orientado a depositar o valor enquanto entrava com o recurso. Em janeiro deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as multas após projeto do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O governador sancionou uma lei em novembro do ano passado que anistia todas as multas aplicadas durante a pandemia. Além do ex-presidente, seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também teve uma multa de R$ 56 mil anulada pela lei sancionada por Tarcísio.

Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do estado aplicou 10,7 mil multas. Com o projeto de Tarcísio, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 72 milhões com a medida.