INSS: aposentados e pensionistas podem contestar valores descontados a partir desta quarta; saiba como

Edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Foto: Reprodução

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS poderão contestar os descontos indevidos realizados por associações em seus benefícios.

Os beneficiários que foram notificados sobre o débito em suas aposentadorias poderão informar, por meio do aplicativo ‘Meu INSS’ ou pela Central de Atendimento no telefone 135, qual associação fez o desconto e o período em que ele ocorreu.

Aplicativo Meu INSS exibe opção de acesso com a conta Gov.br ao lado de cartão da Previdência Social – Foto: Reprodução

Após isso, as associações terão até 15 dias úteis para comprovar que o beneficiário autorizou os descontos.

Se a companhia não conseguir comprovar a autorização para o desconto, será obrigada a ressarcir o valor diretamente ao INSS, que, por sua vez, fará o depósito na conta bancária vinculada ao benefício do aposentado ou pensionista.

A estimativa é de que cerca de 9 milhões de pessoas sofreram algum tipo de desconto desde março de 2020.

Fraude no INSS

A medida segue as investigações da ‘Operação Sem Desconto’, que revelou um esquema de descontos não autorizados de até R$ 6,3 bilhões no INSS.

As fraudes envolviam associações, sindicatos e entidades de classe que cobravam mensalidades sem prestar os serviços prometidos, como convênios de saúde e assistência jurídica. Em muitos casos, as autorizações para os descontos foram falsificadas.

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