Penduricalhos fazem ministros do TCU ganharem quase R$ 1,3 milhão por ano

Fachada e logotipo do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Reprodução

O salário de ministro do Tribunal de Contas da União/TCU, chamado de subsídio, é de R$ 41.808,09, que assegura um ganho anual de pelo menos R$ 546 mil, incluindo o 13º salário e o 1/3 de férias constitucionais.

Como, no entanto, além deste subsídio mensal generoso que recebem, os ministros ainda se servem de diversas vantagens, abonos e outras remunerações, eles quase triplicam seus ganhos anuais, que podem ultrapassar a cifra de 1,3 milhão de reais.

E com um detalhe: não deduzem imposto de renda sobre os ganhos adicionais, que na realidade constituem a maior parcela da renda total.

Toma-se, por exemplo, o caso do ministro Walton Alencar Rodrigues. No levantamento que abarca o período de janeiro/2023 a abril/2024, ele figura como campeão em “ressarcimentos de assistência médica” [R$ 252,3 mil], em “férias indenizadas” [R$ 246,2 mil], e vice-campeão em “diárias” [R$ 249,3 mil].

O ministro Walton Alencar Rodrigues campeão em “ressarcimentos de assistência médica”. Reprodução

Nos artigos sobre pagamento de férias indenizadas [aqui], e acerca do pagamento de diárias e ressarcimentos de assistência médica no TCU [aqui] encontram-se as tabelas e explicações sobre os dados referidos acima.

Pois bem, durante o ano de 2023, o ministro campeão Walton Alencar Rodrigues recebeu um valor superior a R$ 1,3 milhão, que equivale a quase mil salários mínimos.

Esta cifra é resultado da soma de indenizações de férias, diárias, gastos médicos e outros ganhos adicionais que fazem parte do rol diversificado de vantagens estratosféricas e privilégios do Tribunal.

A assessoria de imprensa do Tribunal justificou que as indenizações de férias de até R$ 246 mil, que correspondem a seis anos de trabalho, encontram amparo na “resolução nº 293 de 27 de agosto de 2019 do CNJ [que] dispõe sobre as férias da magistratura nacional”.

O Tribunal informou, ainda, que “conforme Art. 73 § 3º da CF, os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

A prática do TCU, de altíssimos salários engordados com inúmeras “vantagens criativas”, é bastante disseminada em outras carreiras de castas aristocráticas, especialmente do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e algumas carreiras fazendárias e jurídicas do Executivo, que vivem realidades paralelas à da imensa maioria da população brasileira, que mesmo com seus baixos salários paga os impostos que sustentam estruturas e carreiras nababescas no serviço público.

Os valores recebidos por ministros e procuradores do TCU, que podem ultrapassar a cifra de 1,3 milhão de reais por ano até podem ter amparo legal, conforme alegado pelo Tribunal, mas carecem de um mínimo de moralidade e de respeito com o dinheiro público.

A remuneração dessas aristocracias do serviço público nacional, que é das mais altas do mundo, inclusive de países mais ricos que o Brasil, é um acinte em relação aos 60% de brasileiros que são obrigados a viver com no máximo um salário mínimo de 1.412 reais por mês.

Neste contexto, é absolutamente inaceitável a sanha de juízes, procuradores e outros altos estamentos burocráticos que querem incluir na Constituição mais uma vantagem indecorosa, o bônus salarial a cada quinquênio, que custará mais de R$ 80 bilhões aos cofres públicos em apenas dois anos, uma cifra superior ao necessário para o esforço que a União faz para reconstruir o Rio Grande do Sul.

Publicada originalmente no blog do autor

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