Código de conduta: Fachin propõe novas regras para juízes e irrita ministros

Edson Fachin, presidente do STF. Foto: Ton Molina/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma discussão interna na Corte sobre a criação de um código de conduta específico para ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. A proposta, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, toma como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e busca estabelecer parâmetros mais claros para a participação de magistrados em eventos privados, prática que há anos alimenta questionamentos públicos sobre conflitos de interesse no Judiciário.

Embora apresentada como uma medida institucional, a iniciativa teria incomodado alguns ministros, especialmente os da ala considerada mais garantista, que costumam organizar ou participar de encontros e palestras fora da Corte. Atualmente, há um Código de Ética da Magistratura elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas o STF e os tribunais superiores não se submetem a ele, lacuna que Fachin pretende preencher com uma norma própria.

A movimentação ocorre enquanto o tribunal enfrenta novo desgaste público após a revelação de que Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, viajou para Lima em um jatinho privado ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, representante do diretor de Compliance do Banco Master.

A viagem, no dia da final da Libertadores, foi confirmada pelo ministro a interlocutores. Ele alegou que, naquele momento, Botelho ainda não havia impetrado recurso no Supremo em favor de seu cliente.

O cenário, porém, mudou dias depois. Toffoli havia sido sorteado relator do caso em 28 de novembro, um dia antes da final, após recurso dos advogados de Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado pelo Banco Central e investigado por fraudes bancárias. Botelho só apresentou recurso em 3 de dezembro, data em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e determinou sua transferência da Justiça Federal para o STF.

O código alemão que inspira Fachin estabelece regras rígidas. Ele afirma que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Mendonça, Moraes, Barroso (que deixou o cargo), Toffoli e Gilmar Mendes. Foto: reprodução

Também exige divulgação de qualquer renda recebida e admite custeio de despesas “apropriadas” por organizadores de eventos. A norma ainda é clara ao dizer que magistrados só podem aceitar presentes “na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.

Se adotado no Brasil, o modelo reacenderia o debate sobre magistrados aceitarem carona em jatinhos privados sem transparência. A crítica tem se intensificado quando ministros participam de eventos financiados por empresas com processos no tribunal, sobretudo quando tais casos tramitam diretamente em seus gabinetes.

O documento alemão também trata da postura pública dos juízes. Ele orienta que exerçam “moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas” e determina que “não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem previsões sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos em futuro próximo”.

Outra diretriz afirma que os magistrados devem atuar “sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas”, adotando comportamento que não comprometa sua neutralidade.