Secom dá dicas para identificar e evitar fake news de bolsonaristas sobre a Lei Rouanet

Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lançou nesta quinta-feira (21) orientações para identificar e evitar a propagação de fake news por parte de bolsonaristas sobre a Lei Rouanet. Ao todo, são sete dicas.

Essas recomendações surgiram após o Ministério da Cultura divulgar que o governo Lula (PT) aprovou um montante recorde de R$ 16,7 bilhões para projetos culturais por meio da Lei Rouanet em 2023. Tal divulgação desencadeou uma série de publicações desinformativas por parte de bolsonaristas.

No decorrer de 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) registrou um aumento significativo, com 10.676 propostas admitidas de um total de 12.265 recebidas. O valor total que os proponentes poderiam captar com patrocinadores alcançou R$ 16,7 bilhões no ano. Contudo, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal.

Apesar da expressiva admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal até 19 de dezembro de 2023 foi de R$ 1,271.375.779,96, com uma projeção total para o exercício fiscal de R$ 2,5 bilhões. No ano anterior, em 2022, o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões.

Esses dados reforçam o recorde de projetos inscritos com a recriação do MinC, revelando uma demanda represada na sociedade nos últimos quatro anos, período em que havia uma legislação que dificultava bastante a apresentação de propostas ao Ministério.

Confira abaixo as dicas:

Para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59;

O Ministério da Cultura e o Governo Federal NÃO LIBERARAM R$ 16 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet. Este valor corresponde ao total que projetos aprovados poderiam captar com patrocinadores;

O valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,27 bilhão. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022 o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões;

Em 2023, 10.676 propostas foram admitidas, de um total de 12.265 recebidas. Os dados mostram que havia uma DEMANDA REPRIMIDA dentro da sociedade durante os quatro anos anteriores, quando havia uma legislação que dificultava muito a apresentação de propostas ao Ministério;

O mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente, e caso cumpram as exigências da Lei, recebem autorização de captação de recursos junto aos investidores para a realização do projeto;

Investir em cultura é investir no país. Em 2020, o setor cultural correspondeu a 3,11% do PIB nacional;

Investir em cultura é GERAR EMPREGOS. O setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, correspondendo a 7% dos trabalhadores da economia brasileira.

Sete tópicos para não cair em (mais uma) fake news sobre a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), o maior instrumento de incentivo à cultura no país ? pic.twitter.com/SbKkt0Vx2i

— SecomVc (@secomvc) December 21, 2023