Inelegibilidade: TCU prevê dificuldades para condenar Bolsonaro a pedido do TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

Ministros do Tribunal de Conta da União (TCU) veem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ressarcir os gastos com a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

O caso foi parar na Corte de Contas a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, ele está inelegível por 8 anos.

O TSE, no entanto, ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.

No caso da Corte de Contas, alguns ministros dizem se tratar de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o do ex-capitão. “O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou um ex-ministro do órgão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

Integrantes da Corte de Contas avaliam também que o caminho mais correto teria sido o TSE acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão cobrasse diretamente do ex-mandatário o ressarcimento.

Vale destacar que, atualmente, as regras do TCU preveem que uma tomada de contas especial só pode ser aberta se o prejuízo ao erário for superior a R$ 100 mil. No caso da reunião realizada por Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros, os gastos seriam de apenas R$ 12 mil.

Além disso, a eventual condenação de Bolsonaro pelo TCU ao ressarcimento dos gastos tem potencial de ampliar a inelegibilidade do ex-presidente para além de 2030. O tribunal também pode multar Bolsonaro por gestão fraudulenta. No TCU, o pedido do TSE será relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que assumiu o cargo em março de 2013.