Nova Lei da Improbidade pode beneficiar um ex-Lava Jato; Entenda

O procurador da República Diogo Castor de Mattos em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) após a 55ª fase da Operação Lava Jato – Geraldo Bubniak – 26.set.2018/AGB

A Nova Lei de Improbidade Administrativa pode beneficiar um ex-integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

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Qual ex-Lava Jato pode ser beneficiado?

A nova Lei de Improbidade afrouxa normas da legislação anterior.

Mesmo antes da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 26 de outubro, defesas já cogitavam a possibilidade de recursos em diversos processos com base nessa nova lei.

Essa era uma das possibilidades estudadas pela defesa do procurador da República Diogo Castor de Mattos.

Ele é ex-integrante da Força-Tarefa da Lava Jato do Paraná, que teve a pena de demissão aplicada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Castor bancou, em Curitiba, um outdoor em homenagem à operação, e por 6 votos a 5, o plenário do CNMP considerou que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

Diogo Castor foi membro da antiga força-tarefa de Curitiba e cedeu cerca de R$ 4.000 em recursos próprios para a propaganda colocada na saída do aeroporto da capital paranaense no início de 2019, por ocasião dos cinco anos da investigação.

Deve haver uma ação de perda de cargo para que haja essa demissão.

A defesa vinha argumentando que a nova Lei de Improbidade Administrativa menciona proibição a autopromoções que usem “recursos do erário”, e que ela pode ser aplicada retroativamente ao caso do procurador.