Lei Magnitsky: Tesouro dos EUA explica punição a Moraes

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se pronunciou oficialmente sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em resposta a rumores de que as sanções poderiam ser revogadas, o órgão enviou uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick, no dia 8 de dezembro, reafirmando a penalização de Moraes por ações como “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques à liberdade de expressão”.

A carta detalhou que a medida foi adotada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, visando punir responsáveis por graves violações de direitos humanos ao redor do mundo.

“O Departamento do Tesouro tomou a decisão de sancionar o ministro do STF com base nas suas ações contrárias aos direitos fundamentais, que incluem abusos contra a liberdade de expressão”, afirmou o documento enviado ao congressista.

Essa sanção seguiu a revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025, motivada pela suposta cumplicidade do ministro em uma campanha de censura ilegal direcionada a cidadãos americanos em território dos Estados Unidos.

O congressista norte-americano Rick McCormick. Foto: Divulgação

McCormick, em suas redes sociais, expressou gratidão pelo posicionamento do governo dos EUA, destacando a importância do diálogo entre o Poder Executivo e o seu gabinete sobre questões sensíveis como a proteção dos direitos fundamentais. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões”, declarou ele.

O congressista, que é membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também enfatizou a seriedade com que encara ataques à liberdade de expressão. Ele afirmou que as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar ou coagir cidadãos norte-americanos, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos, são um tema de grande preocupação. “Esses ataques não podem ser ignorados, e é nosso dever trabalhar para protegê-los”, acrescentou McCormick.

Além das sanções a Moraes, que foram aplicadas em julho deste ano, o governo Trump também tomou medidas semelhantes contra outros ministros do STF, revogando os vistos de sete integrantes da Corte. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram os únicos a não serem atingidos pelas sanções.

A aplicação dessas sanções gerou tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com o governo brasileiro tentando reverter a situação. Após uma reunião entre o presidente Lula e o presidente Trump na Malásia, em outubro, o Brasil intensificou seus esforços para pressionar a Casa Branca a reconsiderar as sanções impostas aos magistrados do STF.