Ditadura expulsou diplomatas homossexuais do Itamaraty, revelam documentos

Documentos secretos solicitam a expulsão de diplomatas gays. Foto: Arquivo Nacional

Em 7 de março de 1969, um novo relatório confidencial chegou às mãos do ministro Magalhães Pinto, em Brasília. Naquela época, o chefe do Itamaraty recebia documentos sigilosos sobre a vida pessoal de profissionais do Ministério das Relações Exteriores. Com informações do Metrópoles.

No ofício, a Comissão de Investigações Sumárias (CIS) recomendava a aposentadoria compulsória de diplomadas homossexuais. Segundo entendimento do governo militar, tal “incontinência pública escandalosa” poderia “comprometer o decoro e o bom nome” do país.

Ao menos sete diplomatas e seis profissionais administrativos do Itamaraty foram expulsos pela ditadura militar por serem gays.

A CIS também sugeriu que outros dois oficiais de chancelaria e 10 funcionários internos passassem por exames médicos e análises sociais para comprovar a possível suspeita de homossexualidade.

Um dos diplomatas é Ricardo Joppert, afastado oficialmente em 29 de abril de 1969, quando atuava como segundo-secretário no consulado de Gotemburgo, Suécia.

Aposentadoria compulsória englobava também profissionais administrativos. Foto: Arquivo Nacional

Joppert só conseguiu voltar ao cargo quase duas décadas depois, após um memorando da primeira Comissão de Anistia, instalada no Ministério do Trabalho em janeiro de 1980, sugerir que ele retornasse ao Ministério das Relações Exteriores. Mesmo assim, ele precisou realizar exames médicos para isso.

Outros diplomatas nunca conseguiram retornar aos seus cargos. O primeiro-secretário Nísio Medeiros Batista Martins, por exemplo, morreu antes da revisão proposta pela anistia. Já o servente Dionysio Fernandes Borges, que atuava como funcionário administrativo do MRE, lutou pela carreira, mas continuou afastado devido ao preconceito anos depois.

José Eduardo Brasil Vivacqua, oficial de chancelaria expulso por ser homossexual, também não “atenderia aos interesses da administração”, apesar de não possuir registro “que desabonasse sua conduta funcional”.

A Comissão de Investigação Sumária de 1969, conhecida como CIS-69, foi um dispositivo criado através do Ato Institucional nº5 e designada por meio de uma portaria em 3 de fevereiro do mesmo ano.

A organização reunia informações sobre a vida pessoal de membros do Itamaraty. Segundo a CIS-69, o objetivo era “elaborar um conceito sobre cada funcionário, através de depoimentos dos chefes dos vários órgãos da Secretaria de Estado, de autoridade da Casa, dos Chefes das Missões diplomáticas e repartições consulares, solicitados estes últimos por circular-telegráfico”.

Além da homossexualidade, a comissão indicou outros motivos para expulsar profissionais do Ministério das Relações Exteriores, como “vício de embriaguez; vida irregular, instabilidade emocional, indisciplina funcional, insanidade mental, risco de segurança, uso de entorpecentes e motivos de saúde”.

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