“Brasil fica para trás”, diz relator da ONU sobre alimentação escolar. Por Ana Luiza Basilio

Publicado originalmente na Carta Capital

Por Ana Luiza Basilio

Fome no Brasil. Foto: Reprodução/Exame

O relator especial da ONU, Michael Fakhri, participou na quinta-feira 1 de uma audiência pública com representantes de movimentos e instituições brasileiras que denunciaram as questões de violação ao direito à alimentação escolar na pandemia. No centro da discussão, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, de desobrigar o estado do Rio de Janeiro a fornecer merenda a estudantes enquanto as escolas permanecem fechadas.

Fakhri falou com CartaCapital sobre essa agenda com as instituições brasileiras. Confira a entrevista:

Carta Capital: Como o senhor avalia a decisão da maior instância do Judiciário brasileiro de desobrigar um estado a fornecer alimentação escolar durante a pandemia?

Michael Fakhri: O ministro foi relutante em defender o direito à alimentação porque entendeu que essa seria uma decisão sobre recursos financeiros do Executivo. Essa é uma decisão infeliz porque é uma maneira clássica para governos, juízes e oficiais evitarem suas obrigações. O orçamento não pode ser uma desculpa para minar o direito das pessoas à alimentação. Uma vez que você assegura um direito e protege o direito das pessoas, não pode dar passos para trás. Esse é o propósito de ter direitos, proteger os avanços feitos.

Enquadrar como uma decisão orçamentária é basicamente uma maneira de evitar proteger os direitos das crianças no Brasil. A questão do orçamento público, das finanças e recursos é sempre uma questão, e o propósito dos direitos é fazer com que o governo priorize-os acima de outras questões. O propósito dos direitos é proteger as comunidades mais vulneráveis e mais marginalizadas, então proteger os direitos das crianças é proteger os grupos mais vulneráveis como prioridade. Essa é a obrigação do governo. Infelizmente, a Corte evitou se engajar substancialmente no direito à alimentação.

CC: O senhor acredita que a situação alimentar brasileira pode piorar com a pandemia?

MF: Piorou, de fato. Pelos relatórios que tenho lido, é claro que a situação piorou durante a pandemia, não é surpreendente. E é por isso que eu aceitei participar da audiência pública, para entender o que está acontecendo e quais soluções são possíveis, porque as coisas só vão piorar. As taxas de infecção da Covid-19 estão decolando no Brasil, e em todo o mundo os números estão subindo. Não há sinais de que a pandemia se torne mais fácil em breve. Todos precisam se preparar para mais tempos difíceis à frente, porque nós sabemos que é previsível que a situação primeiro piore antes de melhorar. O governo brasileiro deve assegurar a proteção dos mais vulneráveis, nesse caso, das crianças brasileiras. O Brasil está caindo em um exemplo do que exatamente não fazer.

CC: Como o senhor avalia a agenda de denúncias junto aos representantes brasileiros?

MF: Eu estou muito animado com as reuniões com as organizações brasileiras e audiências públicas. É um testemunho do poder dos brasileiros, com soluções vindo desde a base, e isso sempre foi a força do Brasil. É por isso que o direito à alimentação é um direito poderoso no Brasil, por conta da capacidade dos brasileiros de se unir, trabalhar juntos e pressionar o governo para cumprir suas obrigações legais.

Essa audiência pública também é importante para o mundo ver o que está acontecendo no Brasil, porque o País tem sido o principal exemplo em relação à alimentação escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido um dos raros exemplos de como o direito à alimentação pode ser colocado de forma universal efetivamente para alcançar todas as crianças. O fato do governo brasileiro ter revertido seu comprometimento com esse programa é uma situação infeliz, e o mundo precisa ver isso e aprender com as dificuldades da população brasileira.

CC: O senhor falou em exemplo do PNAE, mas ao mesmo tempo viu um cenário de violações no Brasil. É possível identificar algum país, similar em questões de desenvolvimento e desigualdade, que tenha conseguido calibrar melhor essas ações em meio à pandemia?

MF: É difícil comparar porque o Brasil é um país em desenvolvimento, mas um grande país. Talvez o mais próximo para comparação seja a Índia, mas o PNAE é único. Isso que é mais lamentável em toda essa situação, porque o programa não apenas garantiu que todas as crianças do sistema público de ensino tivessem acesso a uma comida nutritiva e saudável, mas também conectou as escolas com a agricultura familiar. Empoderou produtores locais, produtores indígenas locais, e essa conexão entre a saúde de crianças e o sustento da agricultura familiar fez esse programa um farol para outros seguirem. Até agora, é difícil comparar o Brasil nesse assunto, porque ele lidera.

Com o governo desinvestindo nesse programa, desinvestindo nas crianças, nos produtores locais, o País está caminhando para trás e mostrando que não é mais um líder. O Brasil está caindo em um exemplo do que exatamente não fazer, enquanto outros países, como a Índia, estão sendo criativos e tentando fazer o seu melhor para colocar mais recursos na alimentação infantil e em alimentar todas as famílias nesse processo. O Brasil está ficando para trás.