EUA confirmam sanções a Moraes pela Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reuters

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), conhecida como Lei Magnitsky. A decisão, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna da CNN Brasil, marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com potencial para gerar consequências em múltiplas esferas bilaterais.

A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, permite ao governo estadunidense impor restrições financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

No caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.

URGENTE: Alexandre de Moraes já aparece como sancionado na lista da OFAC pic.twitter.com/aUzsUR7Gn8

— Sam Pancher (@SamPancher) July 30, 2025

Fontes do governo brasileiro familiarizadas com o assunto descrevem o alcance das medidas como “uma pena de morte financeira” em referência ao impacto prático que tais sanções podem ter na vida pessoal e profissional do ministro. A legislação que fundamenta a decisão leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades locais.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a medida é vista com extrema preocupação. Segundo informações da colunista Bela Megale do jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que a sanção configura “um ataque abaixo da linha da cintura” por atingir aspectos sensíveis da vida privada do magistrado e de sua família.

Há entendimento entre integrantes do STF de que a resposta brasileira deverá ocorrer não apenas no campo político-diplomático, mas também no âmbito judicial, como forma de defender a soberania do Poder Judiciário nacional.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, analistas do governo Lula (PT) trabalham com a avaliação de que as sanções não devem se estender a outros ministros do Supremo. No entanto, o timing da decisão preocupa, já que ocorre poucas semanas após a suspensão de vistos americanos para Moraes e outros magistrados brasileiros – episódio que já havia acendido alertas sobre uma possível escalada de tensões.

Do outro lado do hemisfério, no território estadunidense, a decisão vem sendo articulada por grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ambos radicados nos Estados Unidos, têm pressionado o governo Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.

Fontes próximas a esses grupos revelam que a estratégia atual consiste em isolar inicialmente o presidente do TSE, mantendo “boa vontade” em relação a outros ministros do STF como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.