A esquerda, a direita e os direitos democráticos. Por Rui Costa Pimenta

Rui Costa Pimenta: Representação da Revolução Francesa (1789 – 1794) (Foto: José Marcus de Castro Mattos/Reprodução/Brasil247)

Publicado originalmente no Diário Causa Operária

POR RUI COSTA PIMENTA, fundador e presidente nacional do PCO (Partido da Causa Operária)

O expoente intelectual da extrema-direita brasileira, Olavo de Carvalho, publicou recentemente um artigo no qual afirma que seria esta corrente política a grande defensora natural das liberdades democráticas.

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A afirmação é tão extraordinária que é necessário discuti-la.

A contradição das palavras com a realidade é flagrante uma vez que a extrema-direita defende a ditadura militar de 1964 até os dias de hoje.

O que então serve de base para a ousada alegação?

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O imperialismo dito democrático, após a derrota da Alemanha na II guerra lançou-se à reconquista das posições imperiais perdidas durante a guerra em nome da democracia. Em nome da democracia estabeleceram mais regimes fascistas e ditaduras do que Hitler ou Mussolini jamais sonharam. O próprio golpe militar brasileiro foi realizado em nome da democracia. A democracia somada a um anticomunismo rasteiro tornou-se uma cobertura para uma política fascista.

O ideólogo direitista, em seu artigo, afirma que a defesa que o PCO faz das liberdades democráticas é uma defesa de conveniência. A fundamentação para esta afirmação é a de que o PCO sendo  um partido comunista seria contra a democracia. Nosso Partido seria oportunista ao defender a democracia, porque no fundo queremos transformar o Brasil em uma espécie de Gulag stalinista.

A verdade é o exato oposto. A defesa que os revolucionários marxistas fazem das liberdades democráticas não é uma política de ocasião.

A democracia burguesa na época imperialista abriu falência e deu lugar ao fascismo. Na situação absolutamente excepcional criada após a II Guerra Mundial, a democracia retorna, já agora como uma expressão de uma política contrarrevolucionária do imperialismo tanto contra a classe operária quanto contra a luta anti-imperialista e anticolonial. O golpe de 1964 foi uma operação contrarrevolucionária contra o nacionalismo burguês de um país atrasado, ou seja, contra um governo apoiado, ainda que limitadamente, na democracia popular.

Quando a burguesia defendia a democracia contra o absolutismo, ela era revolucionária e buscava se apoiar sobre as amplas massas populares. O absolutismo, com sua sociedade política, ou seja, onde as posições sociais são um fato jurídico e parte do regime político, colocava-se como um obstáculo ao desenvolvimento capitalista. Quando há uma lei que diz que certas pessoas, unicamente pelo seu nascimento, têm privilégios que não podem ser alterados, isso impede até mesmo o funcionamento do próprio mercado. Isso quer dizer que a burguesia era uma partidária da democracia burguesa: sim, enquanto servisse à sua luta contra a aristocracia. Uma vez no poder, a burguesia busca limitar a democracia, criando efetivamente o que conhecemos como democracia burguesa.

Na sociedade moderna, imperialista, a burguesia abandonou a democracia, que se tornou uma casca vazia. A democracia que a burguesia defende é, em grande medida, uma  fachada. Assim, a luta pelos direitos democráticos corresponde não à luta da burguesia, mas da classe trabalhadora – a única classe social que é capaz de, efetivamente, defender os direitos democráticos.

Se a sociedade fosse realmente democrática, se a voz da maioria se impusesse – se o Estado não fosse dominado por uma gigantesca burocracia, se as eleições não fossem, em grande medida, uma farsa, etc. -, a classe operária poderia tomar o poder até mesmo pela via pacífica. Porque ela expressa o desejo de libertação da maioria da população.

As reivindicações da democracia  burguesa como os direitos de pensamento, de expressão, de associação, de manifestação etc. e outras coisas ainda mais significativas como a independência das nações, a reforma agrária etc. passaram definitiva e irrevogavelmente às mãos do povo explorado e oprimido e, em primeiro lugar, às mão das classe operária mundial. A defesa dos interesses de todos os oprimidos (mulheres, negros etc.) também subordinou-se exclusivamente à luta pelo poder político da classe operária e, portanto, à luta pelo socialismo.

O regime de democracia burguesa enquanto tal é uma coisa do passado. O socialismo oferecerá outro tipo de organização política, mais ampla, social e mais livre do que qualquer coisa que a burguesia possa ter realizado em seus melhores momentos.

Nesse sentido, quando um partido operário revolucionário levanta a questão das reivindicações democráticas, elas correspondem à própria natureza da classe que ele representa.

Quando se fala em regime democrático, quando se fala em defesa da democracia, na verdade isso significa a defesa do regime atual, que é antidemocrático. Por isso falamos em defesa das liberdades democráticas, não de um regime. Os direitos e as liberdades democráticas correspondem perfeitamente ao movimento de todos os explorados e oprimidos, dos quais a classe operária é o setor fundamental.

Ao contrário do que pensa o autor da crítica, aqui não há nenhum oportunismo, nenhuma política de conveniência da parte do PCO. Na verdade, o oportunismo vem justamente da política que ele representa. A extrema-direita que é a favor de uma ditadura. Os bolsonaristas falam o tempo todo de ditadura. Nesse caso, a democracia é apenas um disfarce ideológico.

O marxismo, por sua vez, não tem absolutamente nada a ver com o esmagamento do povo, como pensam aqueles que confundem o stalinismo com o socialismo. O comunismo não é uma máquina de opressão, isso é o stalinismo. E stalinismo não é marxismo. Não é sequer uma representação da classe operária. Para os marxistas, o objetivo é a libertação do ser humano, não a criação de um regime de campos de concentração, de perseguição de pessoas por pensarem diferente. A luta pelas reivindicações democráticas é uma das alavancas para a revolução social.

O stalinismo conseguiu a proeza de confundir a cabeça de muitas pessoas. A política revolucionária seria, na realidade, uma política de opressão, de gente cruel e inescrupulosa – isso não tem nada a ver com a política revolucionária.