Descriminalização do aborto é aprovada pelo parlamento britânico

Mulheres pedem reforma nas regras sobre o aborto em Londres, em 17 de junho de 2025. Foto: REUTERS/Susannah Ireland

O Parlamento do Reino Unido aprovou na terça-feira, 17 de junho, uma emenda ao Crime and Policing Bill que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A proposta busca remover sanções penais aplicadas a mulheres que interrompem a gravidez fora dos limites legais em vigor.

Atualmente, o aborto é permitido até a 24ª semana de gestação com autorização de dois médicos. Após esse prazo, ainda era possível que mulheres fossem processadas com base em uma legislação da era vitoriana, de 1861, que previa penas severas, incluindo prisão perpétua.

Embora as condenações fossem raras, o número de investigações aumentou nos últimos anos, especialmente após a flexibilização do uso de pílulas abortivas em casa até a 10ª semana.

A nova medida foi aprovada por 379 votos contra 137, em uma votação livre, sem imposição de posição partidária. A proposta foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que afirmou que, nos últimos cinco anos, cerca de 100 mulheres foram investigadas, incluindo casos de parto prematuro ou interrupção forçada da gravidez por parceiros abusivos.

Nicola Packer após ser absolvida no Tribunal da Coroa de Isleworth. Foto: PA Mídia

Ela classificou essas situações como tragédias causadas por uma legislação ultrapassada. Casos como o de Nicola Packer, absolvida após usar pílulas abortivas com 26 semanas, e de Carla Foster, condenada por encerrar a gravidez aos oito meses, foram destacados no debate.

Apesar da descriminalização das mulheres, o texto mantém a possibilidade de responsabilização penal para profissionais de saúde que realizarem procedimentos fora das regras, como após as 24 semanas ou sem a devida autorização médica. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Lordes, onde pode ser modificada antes de ser sancionada.

Organizações como a British Pregnancy Advisory Service e o Humanists UK celebraram a aprovação como um avanço histórico nos direitos reprodutivos, considerando-o o maior progresso desde a Abortion Act de 1967. Já críticos da medida, especialmente parlamentares conservadores, demonstraram preocupação com a possibilidade de realização de abortos em estágios avançados da gestação sem punição.