Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 busca sintonia entre poderes, na Bahia

Governador Jerônimo Rodrigues com representantes dos Três Poderes no Palácio de Ondina. Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Entregue, de forma simbólica, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a representantes da Assembleia Legislativa da Bahia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) passou a ter novos parâmetros. O evento, realizado em 15 de maio, no Palácio de Ondina, definiu um alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base em necessidades reais, de modo a evitar ajustes nos repasses, ao longo de 2024.

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 conecta o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024) para sinalizar as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

A receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024 é de, aproximadamente, R$ 70 bilhões, R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.

O Projeto de Lei da LDO priorizou o combate à fome e demais formas de vulnerabilidade social, mas também à consolidação de obras estratégicas; promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da educação contextualizada, da expansão da educação profissional; promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, digital e de mobilidade; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública como forma de enfrentamento à criminalidade; ampliação da oferta e da territorialização dos serviços de saúde; fomento ao desenvolvimento rural em respeito à diversidade produtiva e às formas de produção protagonizadas pela agricultura familiar e o agronegócio, entre outras diretrizes que se relacionam com as áreas do meio ambiente, cultura, infraestrutura, ciência e tecnologia.

Diante do cenário econômico nacional, a expectativa para o crescimento da economia baiana em 2023 é de 1,5%, segundo projeções elaboradas pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, autarquia vinculada à Seplan. Nesse contexto, para 2024, projeta-se um crescimento do PIB nacional em torno de 1,5% e para o estado da Bahia uma expansão em torno de 3,2%.

Com informações da Seplan/BA

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