VÍDEO: Fachin fecha o ano do STF defendendo a “consciência histórica” da Corte

O ministro Edson Fachin. Foto: Divulgação

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2025, realizada nesta sexta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte manteve compromisso permanente com a democracia, a transparência, a proteção dos direitos fundamentais e a separação entre os Poderes.

Em seu discurso, destacou que o papel do STF exige equilíbrio institucional e rigor jurídico. “O exercício da jurisdição constitucional exige equilíbrio entre sensibilidade institucional e racionalidade jurídica”, afirmou. Segundo ele, o Supremo tem cumprido sua função constitucional mesmo diante de um país marcado por desigualdades e complexidade social.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia”, disse. Para o ministro, essa missão requer serenidade, diálogo republicano e respeito ao sistema de freios e contrapesos. “Cabe ao STF exercer suas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica.”

Ao apresentar um balanço de sua gestão, iniciada em 29 de setembro, Fachin destacou a redução do acervo processual ao menor nível em 30 anos, apesar do aumento no número de processos originários.

Em 2025, mais de 20 mil processos foram julgados e finalizados pelo Plenário e pelas Turmas. “Isso revela o esforço institucional de fortalecimento da colegialidade e da deliberação plural”, ressaltou.

O ministro citou ainda a ampliação do uso de audiências públicas em julgamentos de temas complexos, como execução de emendas parlamentares, políticas ambientais, regulação sanitária, direitos autorais e transformações nas relações de trabalho.

Fachin defende diálogo sobre a criação de um código de conduta para ministros dos Tribunais Superiores. Na última sessão da Corte em 2025, o presidente do STF disse ainda que prestar contas à sociedade é obrigação. #ConexãoGloboNews

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— GloboNews (@GloboNews) December 19, 2025

Também destacou a atuação da Ouvidoria do STF, da Ouvidoria da Mulher, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e do Núcleo de Processos Estruturais Complexos. No âmbito do CNJ, Fachin mencionou iniciativas voltadas à transparência, integridade institucional, inovação tecnológica e promoção dos direitos humanos.

Para 2026, afirmou que a prioridade será consolidar a independência do Judiciário, ampliar o diálogo com Cortes constitucionais da América Latina e reforçar compromissos com segurança jurídica, diversidade, sustentabilidade e transformação digital.

Durante a cerimônia, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou o papel do Tribunal na preservação da ordem constitucional e mencionou a conclusão do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. “Não há espaço em nosso país para a violência política ou ruptura da legalidade”, afirmou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou dados do Ministério Público Federal e apontou crescimento de 10% nas manifestações da PGR no STF em relação a 2024. Foram 56.411 pronunciamentos e 150 ações penais em 2025.

“O Ministério Público Federal, a quem a Constituição explicitamente reservou o papel de defensor do regime democrático se irmanou mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal em seu encargo de guardião da Constituição”, disse.

A Advocacia-Geral da União também destacou a atuação do STF. A secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, afirmou que a Corte apresentou “respostas jurídicas firmes e equilibradas” em processos estruturais sensíveis, como o marco civil da internet e o acordo que trata das fraudes no INSS. Segundo ela, “o diálogo qualificado é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a justiça constitucional brasileira fortalecida”.