Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump; entenda

Lula, presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert

O governo brasileiro deu mais um passo formal para contestar as tarifas de 50% impostas por Donald Trump sobre produtos nacionais. Nesta terça-feira (15), o Itamaraty solicitou oficialmente a inclusão do tema na agenda da próxima reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para os dias 22 e 23 de julho em Genebra.

Segundo documentos obtidos pelo Uol, o item incluído na pauta, intitulado “Respeitando o sistema comercial multilateral com base em regras”, representa uma crítica direta à decisão de Trump de usar medidas comerciais como instrumento político. A iniciativa, ainda em caráter político e não jurídico, visa mobilizar apoio internacional contra a medida americana, que entra em vigor em 1º de agosto.

A ação diplomática tem como objetivo principal alertar a comunidade internacional sobre os riscos que a postura americana representa para o sistema multilateral de comércio. “O uso de tarifas para atingir objetivos políticos é ilegal pelas regras da OMC”, destacou fonte do Itamaraty.

O Brasil será representado pelo embaixador Philip Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros. A expectativa é que, após a manifestação brasileira, outros países afetados por medidas similares dos EUA também se manifestem.

No entanto, a eficácia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC foi seriamente comprometida durante o primeiro mandato de Trump, quando os EUA bloquearam sistematicamente a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação da entidade.

Lula, presidente do Brasil, e Donald Trump, dos EUA. Foto: reprodução

Enquanto prepara a ofensiva diplomática, o governo brasileiro avalia medidas de retaliação focadas na área de propriedade intelectual. Entre as opções em estudo está a possibilidade de quebra de patentes de produtos americanos, nos termos do artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que permite tal medida em casos de interesse público ou emergência nacional.

Especialistas consultados pela reportagem apontam que essa estratégia teria a vantagem de impactar diretamente o setor produtivo dos EUA sem gerar pressões inflacionárias no mercado interno brasileiro – ao contrário do que ocorreria com tarifas sobre alimentos ou outros produtos essenciais.

“Se a resposta aos Estados Unidos for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”, avaliou Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.

Já na última segunda-feira (14), Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A medida estabelece o caminho legal para o Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.

Segundo o governo, o decreto define os procedimentos para a aplicação da lei, que prevê a reciprocidade de regras ambientais e comerciais.

O texto também determina que o parceiro comercial afetado será comunicado oficialmente em todas as etapas do processo, mantendo a via diplomática aberta e permitindo negociações antes de qualquer retaliação. O conteúdo completo do decreto será publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União.