O que está por trás da ofensiva de Trump contra o Pix

WhatsApp Pay. Foto: Divulgação

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Brasil por possíveis barreiras ao funcionamento de serviços de pagamento eletrônico, tendo como foco a atuação do Banco Central (BC) no caso do WhatsApp Pay.

A apuração, conduzida pelo USTR (escritório responsável pela política comercial americana), foi motivada pela suspensão imposta ao sistema de pagamentos da Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, em junho de 2020.

Na ocasião, o WhatsApp Pay havia sido lançado no Brasil cinco meses antes do previsto lançamento do Pix. A reação do BC e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi imediata: o serviço foi interrompido, sob justificativa de risco à competição e à estabilidade do sistema de pagamentos.

A decisão foi alvo de críticas de especialistas e de suspeitas de que a medida visava proteger o Pix, ainda em fase final de desenvolvimento na época. A partir de novembro de 2020, o WhatsApp Pay começou a ser liberado de forma gradual, com pagamentos entre pessoas autorizados apenas em março de 2021.

Prédio da Meta. Foto: Divulgação

A liberação para compras entre consumidores e estabelecimentos só ocorreu em março de 2023, quase três anos após a suspensão inicial. Para analistas, o atraso comprometeu a posição competitiva da Meta em um mercado altamente dependente do efeito de rede, no qual quem chega primeiro pode conquistar uma base sólida de usuários.

Para o advogado Luciano Timm, ex-secretário nacional do consumidor, o BC extrapolou sua função reguladora ao interferir diretamente na concorrência. “O Banco Central abriu flanco para o ataque americano ao atuar como um player do mercado. Não tenho dúvidas de que o BC pode regular, mas não sei se tem poder para atuar como agente econômico”, afirmou.