Presidente da CNI diz que Congresso “cumpriu papel” ao derrubar reforma do IOF

Ricardo Alban, presidente da CNI. Foto: reprodução

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, elogiou a decisão do Congresso que derrubou, na quarta-feira (25), o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi anulada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado por 383 votos na Câmara e confirmado horas depois no Senado.

“A atuação do Congresso Nacional mostrou responsabilidade e amadurecimento. A Câmara e o Senado cumpriram seu papel dentro do Estado Democrático de Direito ao derrubarem o aumento da cobrança do IOF”, afirmou Alban ao Radar. O posicionamento da CNI reforça a pressão do setor produtivo contra a medida, que gerou reações negativas no mercado financeiro desde seu anúncio em maio.

Impacto fiscal e reação do governo

A derrubada do decreto representa um rombo de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2025, segundo estimativas da equipe econômica. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) alertou que a decisão pode comprometer programas sociais.

“A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário”, escreveu Gleisi no X. Ela citou possíveis impactos no Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e outros programas sociais, caso não haja compensação.

Diante da derrota, o governo Lula busca alternativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar a decisão do Legislativo. Nesta sexta-feira (27), o presidente Lula determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepare um documento com argumentos jurídicos para embasar a ação.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, preside sessão que analisa projeto contra decreto que aumenta IOF — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Disputa entre Poderes

Se o governo de fato acionar o STF, o país poderá testemunhar mais um capítulo da tensão institucional entre Executivo e Legislativo. O Psol já ingressou com ação na Corte questionando a legalidade da derrubada, enquanto parlamentares defendem que o Congresso agiu dentro de suas atribuições.

A votação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu o PDL na pauta após o governo recuar parcialmente na proposta original. Em 11 de junho, o Executivo havia editado novo decreto com ajustes nas alíquotas, mas a insatisfação no Congresso persistiu.