Julgamento do TSE sinaliza para a condenação de Bolsonaro em seus processos criminais

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que enfrentará diversos processos criminais. Foto: Gabriela Biló

A condenação de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ex-presidente poderá enfrentar punições também no âmbito criminal nos próximos meses. Com uma votação de 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem o cargo, ele ainda terá que responder perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suas tentativas golpistas alimentadas pela disseminação de desinformação. Com informações da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro está sendo investigado em várias frentes, com destaque para os eventos ocorridos em 8 de janeiro e o inquérito das milícias digitais. Ministros como Benedito Gonçalves, relator do caso, e Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, votaram pela condenação, indicando que Bolsonaro é considerado um membro das milícias digitais.

O relator Benedito Gonçalves argumentou em seu voto que há uma conexão direta entre os discursos de Bolsonaro contra as urnas antes das eleições e os ataques realizados no período pós-eleitoral, como evidenciado pela minuta golpista revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Ele afirmou que a minuta representa uma proposta formalmente técnica para lidar com possíveis indícios de fraude eleitoral em 2022, em um contexto em que a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial.

Moraes, por sua vez, mencionou as milícias digitais durante seu pronunciamento no julgamento e enfatizou a necessidade de punir os envolvidos. Ele classificou aqueles que produzem e disseminam desinformação como verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo, destacando que não devemos permitir que essas milícias digitais tentem desestabilizar as eleições e as instituições democráticas.

Benedito Gonçalves, relator do caso que tornou Bolsonaro inelegível. Reprodução

Milícias Digitais

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições, sua participação na disseminação de notícias falsas e desinformação. Moraes indicou a relação entre os ataques e as investigações em andamento que apuram a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas, apontando-o como um dos autores intelectuais dos ataques e associando o evento de 8 de janeiro à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

Além disso, a investigação também abrange as lives de julho e agosto de 2021, em que Bolsonaro atacou as urnas e vazou um inquérito sigiloso para sustentar as mentiras sobre o sistema eleitoral. O relatório sobre o conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, evidenciou as tentativas golpistas, identificando a atuação da associação criminosa no mundo virtual e nas redes sociais, bem como sua materialização no mundo real após os eventos de 8 de janeiro.

A interpretação indicava que, caso Bolsonaro perdesse a eleição, ele utilizaria a disseminação de desinformação para incitar seus apoiadores a agirem de forma semelhante ao que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

8 de janeiro

Com a escalada de ações golpistas após a eleição, a projeção da Polícia Federal se concretizou e tem sido evidenciada nas manifestações de Moraes e membros do Judiciário. A leitura é de que a contínua disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por parte de Bolsonaro e seus aliados criou o cenário propício para a concretização dessas ações após o período eleitoral.

Primeiramente, ocorreram bloqueios nas rodovias, seguidos pela tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília, a instalação de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto da capital federal e, por fim, a invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.