Juiz rejeita ação do PSOL contra hospital e diz que DIU afronta “moralidade cristã”

Entrada da unidade Ipiranga, na zona sul de São Paulo, do Hospital São Camilo. Foto: reprodução

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou uma liminar solicitada pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal da capital paulista, que buscava obrigar o Hospital São Camilo a realizar a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) em pacientes. A decisão do magistrado alega que o uso de métodos anticoncepcionais “por mera busca de prazer sexual” afronta a moralidade cristã.

“A recusa em fornecer método contraceptivo (DIU), nessas circunstâncias, é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo”, afirmou Tokuda em sua decisão, endossando a defesa apresentada pelo Hospital São Camilo, de orientação católica, que nega todos os tipos de procedimentos contraceptivos em circunstância religiosa.

Na ação, a Bancada Feminista argumenta que, por prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital deveria seguir as regras do direito público. No entanto, o juiz refutou essa alegação, destacando que a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do hospital, é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico.

“A obrigatoriedade de fornecer método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”, afirmou o magistrado, enfatizando que outras instituições de saúde estão disponíveis para oferecer esse serviço.

Na última terça-feira (30), o Ministério Público Federal havia iniciado uma investigação contra o Hospital São Camilo pela recusa ao procedimento.

“O Hospital São Camilo me ligou pra explicar que não fazem procedimentos como DIU e vasectomia, que só colocam o DIU no caso de endometriose grave, mas não como método contraceptivo. Explicou que é uma instituição religiosa e que segue os preceitos da Igreja Católica e do Vaticano”, escreveu Leonor Macedo, que denunciou a instituição.

Foi uma conversa respeitosa, mas expliquei que vou denunciar e que vou responder aos jornalistas que estão me procurando pra fazer matéria porque é uma maneira muito antiga de pensar e que só com a indignação coletiva e com a denúncia é que as coisas avançam.

— Leonor Macedo (@subversiva) January 23, 2024

A covereadora Silvia Ferraro, representante da Bancada Feminista, expressou descontentamento com a decisão, classificando-a como “um grande conservadorismo”. Ela ressaltou que o planejamento familiar é protegido por legislação e afirmou que a luta continuará para que o julgamento do mérito da ação seja favorável à Bancada Feminista.

O Hospital São Camilo reafirmou sua posição, declarando que “em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas.” O desdobramento desse caso será acompanhado de perto, considerando as implicações jurídicas e sociais relacionadas à prestação de serviços de saúde em instituições religiosas.

Absurda e ilegal a recusa do Hospital São Camilo em colocar o DIU em pacientes por motivos religiosos. A rede privada de saúde deve seguir a Constituição, que é laica. A crença religiosa não pode se sobrepor ao direito à saúde e ao planejamento familiar.https://t.co/nSrCphekBj

— Bancada Feminista do PSOL (@bfeministapsol) January 24, 2024

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