Moraes bloqueia contas da Starlink, de Musk, para pagar multas do X

Logo da Starlink – Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou recursos financeiros da Starlink, empresa de Elon Musk, devido à falta de um representante legal da rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após considerar a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk, determinando o bloqueio de todos os valores financeiros no Brasil para assegurar o pagamento das multas aplicadas à X pela Justiça brasileira.

De acordo com informações do gabinete de Moraes, a Starlink, que fornece serviços de internet por satélite no Brasil, principalmente na região Norte, é a outra empresa do grupo econômico de Elon Musk no país. Todos os dirigentes da Starlink foram notificados e intimados a responder pelas dívidas do X, que encerraram suas operações no Brasil após desentendimentos com as multas impostas e a determinação de remoção de conteúdos que violavam a legislação brasileira.

Encerramento das atividades do X no Brasil

Elon Musk decidiu fechar o escritório da X no Brasil por discordar das sanções impostas pelo STF e das exigências de retirada de conteúdos da plataforma que, segundo ele, afrontavam o Estado Democrático de Direito. Desde então, Moraes tem solicitado que a rede X estabeleça alguém para responder oficialmente pelas ações da plataforma.

Na quarta-feira (28), Alexandre de Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que a X nomeie um representante legal no Brasil. Caso contrário, a plataforma pode enfrentar a suspensão de seus serviços no país. A decisão foi divulgada pelo perfil oficial do STF na própria rede X, em resposta a uma postagem da empresa sobre o encerramento de seu escritório no Brasil.

➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

No anúncio feito pelo X, a empresa expressou sua insatisfação com a situação, afirmando: “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”.

Elon Musk – Foto: Reprodução

A rede também compartilhou um suposto despacho do magistrado, no qual ele teria ameaçado multar e prender a então responsável do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O documento divulgado pela empresa mencionava uma multa diária de R$ 20.000,00 e a possibilidade de prisão por desobediência a ordens judiciais.

Em resposta à publicação da X, o STF reiterou a necessidade de que a rede social indique um representante no país, marcando inclusive o perfil de Elon Musk no post.