Fachin garante que TSE não vai diminuir transparência de informações

Presidente do TSE, ministro Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (23) que o TSE não irá diminuir a transparência de informações sobre dados de doações eleitorais, mas que a discussão “não é tão simples quanto parece” e que a decisão será tomada pelos ministros da Corte.

“Na minha gestão, não. Isso não irá acontecer, mas isso não é tão simples quanto parece”, disse Fachin. “Temos de um lado um conjunto de dados sensíveis que são fornecidos por candidatos à Justiça Eleitoral no momento em que apresentam sua candidatura”, disse o ministro.

O ministro Roberto Barroso retirou, no passado, a lista de filiados que antes era pública, sob a justificativa de ter que cumprir a nova diretriz de proteção de dados e informações pessoais. O TSE deve decidir nas próximas semanas se a divulgação dos desses dados viola ou não a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).

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Fachin diz que dados que colocam candidatos em risco não passam pela publicidade

De acordo com Fachin, outros dados, porém, não passam pela publicidade, como por exemplo, a divulgação do endereço pessoal dos candidatos, como citou o próprio ministro. Para ele, a divulgação desse dado pode prejudicar a segurança pessoal e familiar da pessoa.

“Os atuais mecanismos que estão hoje à disposição da sociedade na Justiça Eleitoral e no TSE, se forem alterados, somente serão após um longo debate onde se evidencie em relação a esses dados questões como necessidade, utilidade e adequação para saber se devemos ou não proteger aquele tipo de dado”, afirmou.

O TSE entende que os dados sobre doações eleitorais são públicos e devem ser disponibilizados à sociedade. Mas, a Corte irá decidir se essa posição entra ou não na LGPD e quais dados deverão ser restringidos para atender à legislação.

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