RG vai perder validade e brasileiros terão que emitir novo documento; veja prazo

RG. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os brasileiros precisam se adequar às regras da nova Carteira de Identidade Nacional, que substitui o antigo RG e passa a usar o CPF como número único de identificação em todo o país. O documento já está sendo emitido em todos os estados desde janeiro e faz parte de uma reformulação conduzida pelo governo federal para padronizar registros civis.

Segundo o governo, a mudança busca “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”. Apesar da obrigatoriedade da nova identidade, o RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, prazo final para a substituição.

A Carteira de Identidade Nacional traz mudanças visuais e funcionais. O novo modelo conta com QR Code, que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Diferentemente do RG anterior, não há mais a impressão do polegar, e o CPF passa a ser o único número exigido para identificar o cidadão.

Carteira de Identidade Nacional. Foto: Reprodução

A adoção do CPF como identificador exclusivo está prevista na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. A legislação determina que todos os bancos de dados de serviços públicos utilizem apenas o CPF, eliminando duplicidades e inconsistências cadastrais.

Antes da mudança, uma mesma pessoa podia ter até 27 números de RG diferentes, um em cada unidade da federação. Com a unificação, o CPF passa a valer em todo o território nacional, o que, segundo o governo, reduz brechas para fraudes e facilita o cruzamento de informações entre órgãos públicos.

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado. A primeira via é gratuita, e o processo segue regras próprias definidas por cada unidade da federação.