Os valores recebidos por Brazão pelo TCE desde a morte de Marielle Franco e sua prisão

Domingos Brazão em depoimento online no STF. Foto: reprodução

Mesmo após ser apontado e condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), continuou recebendo salários públicos desde sua prisão preventiva, em 24 de março de 2024. Um levantamento do G1 indica que, em quase dois anos, os pagamentos somaram R$ 726,2 mil, incluindo remuneração mensal e auxílios como educação e saúde.

O conselheiro está detido em presídio federal em Porto Velho, Rondônia, e os depósitos continuaram sendo realizados regularmente pelo tribunal. Na quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

A Corte concluiu que ele e o irmão, o deputado cassado Chiquinho Brazão, foram os mandantes do atentado que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Desde a execução até fevereiro deste ano, Brazão recebeu cerca de R$ 3,1 milhões do TCE, mesmo permanecendo afastado do cargo durante grande parte do período.

O histórico funcional do conselheiro inclui afastamentos anteriores. Em 2017, ele foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato, por suspeitas de fraude e corrupção, mas retornou ao cargo em 2023 após decisões favoráveis no STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Somente durante o período em que esteve fora do tribunal, recebeu R$ 2,7 milhões em vencimentos.

Domingos e Chiquinho Brazão. Foto: reprodução

Após a prisão pelo caso Marielle, em abril de 2024, o pagamento foi de R$ 28.767,22. Já em fevereiro deste ano, pouco antes da condenação, os rendimentos chegaram a R$ 35.567,60, somando salário líquido e benefícios.

O julgamento no STF também definiu penas para outros envolvidos. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido do homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça a 18 anos de prisão.

O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio, enquanto o policial militar Robson Calixto Fonseca foi condenado a nove anos por organização criminosa.

Além das penas de prisão, os ministros determinaram a perda das funções públicas e a inelegibilidade dos condenados, bem como o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e familiares. Parte do valor será destinada à ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e à sua filha, enquanto outra parcela será distribuída entre familiares da vereadora e de Anderson Gomes.