Caso Marielle: o rito que será adotado no julgamento na 1ª Turma do STF

Marielle Franco. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, e o processo seguirá um rito próprio para ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado. Com informações do Globo.

O caso chegou à Corte por causa do suposto envolvimento do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e será analisado pelo colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino, com relatoria de Alexandre de Moraes. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, também integra o colegiado, assim como os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, que participarão da análise do caso.

Respondem à ação penal o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de tentar impedir as investigações; o major da PM Ronald Alves de Paula, suspeito de monitorar Marielle; e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado por fornecer a arma do crime. Todos estão presos e negam envolvimento.

A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, mas abre exceção quando há autoridades com prerrogativa de foro, como no caso, transferindo a competência ao tribunal superior.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão. Foto: Reprodução

Como será o rito do julgamento

O julgamento seguirá etapas definidas pelo regimento do STF. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, Moraes fará a leitura do relatório, resumindo fatos e argumentos das partes.

Em seguida, começam as sustentações orais: o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, com possibilidade de prorrogação por mais meia hora; depois, o advogado assistente indicado pela família das vítimas e por Fernanda Chaves poderá se manifestar pelo mesmo tempo; por fim, os advogados dos réus apresentarão suas defesas, também com prazo individual de uma hora.

A ação será julgada pela Primeira Turma porque envolve autoridade com foro e não se trata de presidente ou outras autoridades cuja competência seria do plenário.

Encerradas as manifestações, os ministros votarão em ordem de antiguidade, começando pelo relator Alexandre de Moraes e seguindo pelos demais integrantes até o presidente da Turma. A decisão será tomada por maioria simples e, em caso de condenação, o colegiado fixará as penas e as consequências, como eventual perda de cargos públicos e inelegibilidade.

Estão previstas sessões na terça-feira, às 9h e às 14h, e outra na manhã de quarta-feira, a partir das 9h, podendo haver prorrogação conforme a duração dos votos.

Histórico do caso e julgamentos anteriores

O julgamento ocorre oito anos após o crime e após uma investigação marcada por reviravoltas, cinco trocas de delegados e apurações sobre tentativa de obstrução com produção de provas falsas. Em outubro de 2024, os executores do atentado — o ex-PM Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz — foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio a 78 e 59 anos de prisão.

Antes da condenação, ambos confessaram e firmaram acordos de delação premiada, que impulsionaram a apuração sobre os supostos mandantes. Segundo a Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime por considerarem Marielle um obstáculo a interesses imobiliários, acusação que eles negam.

Em relação a Rivaldo Barbosa, a Procuradoria-Geral da República sustenta que ele teria atuado para blindar os envolvidos. A PGR pede condenação por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, além da perda do cargo público dos réus e indenização por danos morais e materiais à ex-assessora Fernanda Chaves.

Ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos desde 2019. Foto: Reprodução