Comissão Arns exige que ministro da Justiça explique dossiê “sigiloso”

Publicado originalmente no Comissão ARNS

Advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça. Foto: AGU/Ascom/Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns torna público seu veemente repúdio pela existência de uma ação secreta por parte de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se manifestam como antifascistas e em defesa da Constituição. Essa lista de pessoas monitoradas lembra em tudo, e por tudo, inclusive em número, a lista de pessoas “indesejáveis” divulgada dias após a eleição de 2018 por eleitores do candidato vitorioso, em nítido tom de ameaça, pelo fato de proclamarem em pronunciamentos e subscrição de manifestos suas convicções democráticas.

O que não se poderia imaginar, nem admitir, se confirmadas as notícias hoje divulgadas, era que o próprio ministro da Justiça, sem nenhum pudor, patrocinasse ação de vigilância e de intimidação, com dossiês, fotografias e tudo mais, com dinheiro público, contra servidores do Estado e professores como Paulo Sérgio Pinheiro, Luiz Eduardo Soares e Ricardo Balestreri, a pretexto de serem antifascistas.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro é, para nosso orgulho, membro fundador e primeiro presidente da Comissão Arns, primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, ex-secretário Nacional de Direitos Humanos, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ex-comissionado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relator da ONU para a situação de Direitos Humanos na Síria, entre outras credenciais nacionais e internacionais que o colocam entre os grandes nomes da história dos direitos humanos.

Exigimos que o ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do “sigilo”, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem.

Comissão Arns