Ministério Público e DPU acionam Google por conteúdo de violência policial

Fachada da sede do Google. Foto: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube onde foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é a exclusão de postagens e a regulamentação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma.

A ação visa prevenir abusos no direito à liberdade de expressão e garantir que o Estado adote medidas disciplinares adequadas, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos.

Postagens com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas, têm sido disseminadas por policiais, levantando preocupações quanto aos impactos sociais e à confiança na instituição policial.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A DPU também iniciou um procedimento similar, identificando a necessidade de medidas urgentes para coibir a propagação desse tipo de conteúdo.

Manifestantes em protesto contra a violência policial. Foto: reprodução

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, destacaram a importância de investigações sobre os eventos relatados nos vídeos e a aplicação de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts.

“Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram.

Na ação, MPF e DPU solicitam à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados e medidas para casos futuros, como fiscalização e moderação contínua do conteúdo postado em canais específicos. O objetivo é que o Google implemente um planejamento que permita a análise constante do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Além disso, foi requerido à Justiça que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, adotando medidas disciplinares em relação aos casos descritos na ação judicial.

MPF e DPU pediram também a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.