Decreto do EAD: entenda as mudanças em 10 pontos

Aluno de curso EAD durante estudos. Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça (20) um decreto com as novas regras para cursos EAD (educação à distância) e proibiu que cinco cursos ofereceram aulas nesta modalidade. A medida ainda estabelece uma série de regras para outras graduações.

Veja abaixo 10 pontos para entender o decreto:

1 – Limitação da modalidade em graduações

Além de proibir aulas EAD nos cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, a medida do MEC estabelece que outras graduações, como Engenharia e Medicina Veterinária, podem passar pela restrição em breve.

O decreto não delimita outros cursos nominalmente, mas um inciso do Artigo 9º do texto afirma que o MEC ainda pode definir outras graduações que podem se tornar exclusivamente presenciais ou semipresenciais.

2 – Criação de terceira modalidade

Além do EAD e do presencial, o MEC estabeleceu o “semipresencial” como uma terceira modalidade. O decreto prevê que ao menos 30% da carga horária das aulas desse formato devem ser atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e ao menos 20% dela deve ser em aulas síncronas mediadas.

Os cursos EAD também terão que oferecer pelo menos 10% das atividades presenciais e 10% das aulas em atividades síncronas mediadas, além de provas presenciais. No presencial, as instituições de ensino superior devem aplicar 70% da carga horária em atividades presenciais e o restante (30%) pode ser apresentado em EAD.

3 – Medicina deve ter ainda mais aulas presenciais

Medicina deve ter uma carga menor do que 30% em EAD. O decreto estabelece que o MEC deve publicar uma resolução específica para que a taxa de atividades e aulas presenciais seja obrigatoriamente superior a 70%.

4 – Tipos de atividades

O MEC estabelece que há quatro tipos diferentes de atividades: presencial (estudante participa presencialmente de aula com docente), síncrona (atividade à distância com uso de áudio e vídeo ao vivo), síncrona mediada (mesmas condições da anterior, mas com um máximo de 70 estudantes por docente e controle de frequência) e assíncrona (atividade à distância sem exigência de horário determinado).

5 – Requisitos para EAD

As universidades terão que oferecer uma estrutura mínima para oferecer cursos semipresenciais e à distância. O MEC estabelece que todas as instituições terão que dispor de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, tanto na sede quanto nos polos EAD, para garantir garantam a viabilidade e a qualidade do ensino.

Além disso, independentemente da modalidade, as faculdades precisam de uma sede com recepção, secretaria acadêmica, salas de professores e coordenadores, espaço para atividades, laboratórios para práticas presenciais, salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, e equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade.

Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

6 – Polos EAD

Os cursos semipresenciais e à distância que utilizarem uma unidade descentralizada fora da sede da universidade precisam ofertar espaço e tecnologia adequados aos cursos ofertados, como sala de coordenação, ambientes para estudos, laboratórios e acesso à internet. Instituições também não poderão compartilhar o mesmo polo.

7 – Corpo docente

Todas as faculdades que oferecem cursos semipresenciais ou EAD precisarão ter um corpo docente formado por coordenador de curso, professor regente e professor conteudista. As definições sobre atribuições e formações acadêmicas ainda serão anunciadas pelo MEC.

8 – Avaliações presenciais

Também foi imposta uma limitação ao EAD: a aplicação de avaliações presenciais. As atividades devem constar no calendário acadêmico e serão realizadas com a presença do estudante e do professor no mesmo espaço: sede ou polo da instituição.

9 – Implementação gradual

Apesar da medida ter sido publicada nesta segunda, as mudanças serão implementadas nos próximos dois anos, prazo máximo estabelecido pelo MEC para que as instituições se adaptem

10 – Estudantes matriculados vão manter modalidade escolhida

Os alunos de instituições de ensino superior que já estão matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação. O MEC prevê que as faculdades terão que garantir a continuidade da modalidade até a conclusão de todas as turmas.

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