Protestos e reforma trabalhista no Congresso: a quinta-feira caótica na Argentina

Manifestações na Argentina. Foto: Luis Robayo/AFP

A Câmara dos Deputados da Argentina inicia, nesta quinta-feira (19), a discussão do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei, uma das principais apostas do presidente para tentar reestruturar a economia do país. O Senado aprovou a proposta na semana passada, e a expectativa do governo é votar o texto no plenário da Câmara em 25 de fevereiro, com aprovação até 1º de março, data de abertura das sessões ordinárias do Legislativo.

A tramitação ocorre sob forte pressão sindical. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central do país, convocou uma greve geral iniciada à 0h desta quinta (19), enquanto protestos são esperados nas imediações do Congresso. Na semana passada, quando o projeto foi debatido no Senado, milhares foram às ruas e os atos terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

O governo também alertou para possíveis episódios de violência e orientou veículos de comunicação a adotar precauções durante a cobertura.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, informou o Ministério da Segurança da Argentina. O comunicado acrescenta que, “Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, e estabelece uma “zona exclusiva” para jornalistas em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, a proposta revisa normas vigentes desde os anos 1970 e integra um pacote de reformas voltado à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento. Para garantir apoio político, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original, incluindo a retirada do artigo que permitiria pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.

Javier Milei, presidente da Argentina. Foto: Juan Pablo Pino/EFE

O projeto flexibiliza contratos, amplia o período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, e modifica regras de jornada e férias.

A proposta também facilita demissões, reduz indenizações e permite parcelamentos, além de impor limites a greves em setores essenciais, que deverão manter funcionamento mínimo entre 50% e 75%.

Outra mudança prevê jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo e sem pagamento de horas extras em períodos compensatórios.

A reforma ainda altera negociações coletivas, priorizando acordos locais entre empresas e sindicatos, e cria mecanismos para regularização de vínculos informais, em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam sem registro. Trabalhadores de plataformas digitais passam a ser reconhecidos como independentes, e o teletrabalho deixa de ter regras especiais impostas durante a pandemia.

Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados no terceiro trimestre de 2025, com taxa de desocupação de 6,6%.

O governo argumenta que as mudanças são necessárias para reduzir custos trabalhistas e incentivar a formalização, enquanto sindicatos afirmam que o pacote representa perda de direitos históricos.