PT se posiciona contra redução de penas e reforça oposição à anistia

MilitanteS petista em protesto contra a anistia e a PEC da Blindagem no Rio de Janeiro – Pilar Olivares/Reuters

A executiva nacional do PT aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução em que se posiciona contra a proposta de redução de penas para condenados por ataques à democracia. O documento também formaliza a oposição da legenda à PEC da Blindagem, que avançou na Câmara dos Deputados com votos de parte da bancada petista.

A decisão segue orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi comunicada após reunião em Brasília. O texto afirma que não deve haver “qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, do vice-presidente e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a posição do partido coincide com a do governo federal. Ela destacou que Lula já havia orientado a bancada a votar contra a anistia e contra o requerimento de urgência para projetos nesse sentido. “Achamos que o processo contra Bolsonaro está em andamento no STF, dentro das regras processuais, e não há por que mexer nele agora”, declarou.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – Gil Ferreira/SRI

A manifestação do PT ocorre após críticas recebidas pelo apoio de 14 deputados da legenda à PEC da Blindagem, que prevê restrições a investigações contra parlamentares e dirigentes partidários. A decisão da direção tem o objetivo de alinhar a atuação da bancada no Senado e evitar novos desgastes políticos.

O partido também defendeu que o Congresso priorize pautas ligadas à população, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A nota ressalta que a discussão sobre anistia ou redução de penas não faz parte das prioridades nacionais.

A posição do PT surge em um momento de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, intensificado pelas recentes sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Internamente, a avaliação é de que a pressão popular e o desgaste do centrão devem dificultar a tramitação de projetos ligados à blindagem ou à redução de penas.