Editora Abril é condenada a pagar danos morais coletivos por práticas antissindicais

Logo Editora Abril. Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho em segunda instância condenou a Editora Abril a pagar indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão, a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), refere-se à cassação da liberação sindical de Paulo Zocchi, funcionário da Abril, quando era presidente do SJSP, em outubro de 2020, e, depois, à sua alocação interna em função não compatível com a que exercia antes da liberação sindical. As ações da empresa foram consideradas pela Justiça práticas antissindicais.

A Editora Abril exigiu o retorno de Zocchi ao seu posto de trabalho, retirando-o da dedicação integral ao mandato sindical, quando faltavam apenas dez meses para o final de sua segunda gestão como presidente da entidade. O Sindicato, que atuou como assistente no processo juntamente com o Ministério Público do Trabalho, no momento da solicitação de retorno ao exercício da função, ingressou com ação contrária à decisão, mas perdeu em primeira instância. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu de forma favorável ao ex-presidente e ao SJSP.

O Sindicato reforçou as alegações de existência de conduta antissindical com o cancelamento da licença remunerada, o que teria trazido prejuízo à categoria pela ausência do presidente da entidade em reuniões e mesas de negociações, enfraquecendo as atuações sindicais. Em contrapartida, a Editora Abril negou praticar conduta antissindical, sustentando que havia previsão contratual de cancelamento da licença remunerada e alegando reestruturação interna decorrente de grave crise financeira.

A decisão, relatada pela Juíza Convocada, Sandra dos Santos Brasil, afirma: “Assim, após arcar por 5 anos com a remuneração do Sr. Paulo Zocchi, a Editora Abril, ao fundamento de que estava passando por dificuldades financeiras, alegou não mais poder manter tal licença por 10 meses. Também sua assertiva de que o Sr. Paulo Zocchi seria necessário para um projeto de grande importância não se justifica. É verdade que a suspensão do contrato entre as partes foi acordada de forma precária, e a reclamada poderia chamar de volta o Sr. Paulo, porém, não poderia solicitar seu retorno de forma caprichosa, cometendo assim verdadeiro ‘abuso de direito’ ao revogar a licença exatamente no meio de uma batalha sindical”.

A empresa foi condenada também a “se abster de promover condutas que perturbem, dificultem ou atentem contra o livre exercício dos direitos sindicais reconhecidos pela ordem jurídica e, em especial, a independência, a autonomia e a liberdade sindicais”; e a divulgar essa informação a seus funcionários “por meio de envio de e-mails, afixação de cópias em quadros de avisos e transmissão em ambiente virtual de trabalho mantido pela empresa (intranet)”, sob pena de multa de R$ 200 mil.

“A decisão é importante por caracterizar a conduta antissindical da Abril, que atacou a liberdade sindical”, afirma Cláudio Soares, diretor do SJSP. “Estávamos no auge da pandemia, com difíceis campanhas salariais em andamento ou em preparação, e a empresa retirou da frente da entidade o seu então presidente. Numa situação complicada por si, sofremos mais um golpe em nossa capacidade de atuação em favor da categoria”.

Abril, respeite o Sindicato!

O SJSP realizou uma campanha contra o corte da liberação sindical de Zocchi, por entender que se tratava de atitude antissindical, uma retaliação contra a atividade do Sindicato na organização da categoria. A campanha teve como título #AbrilRespeiteoSindicato.

No dia 26 de outubro de 2020, seis ex-presidentes do SJSP (Lu Fernandes, Gabriel Romeiro, Robson Moreira, Everaldo Gouveia, Fred Ghedini e Guto Camargo) enviaram carta conjunta ao presidente da Abril, solicitando reconsideração da decisão. No dia 30, quando Zocchi retornou ao trabalho, o SJSP realizou manifestação na porta da Abril, com a participação de entidades como a CUT, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o Sindsep-SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), o Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Gráficos de Jundiaí.

Nas semanas seguintes, foram enviadas 71 moções de entidades e parlamentares à Abril e 9 cartas de redações ou assembleias de jornalistas de São Paulo, com a reivindicação de que Zocchi fosse mantido com sua liberação sindical. Houve ainda 5 posicionamentos de parlamentares e dirigentes sindicais a respeito, além de diversos vídeos de jornalistas. Oito boletins da campanha foram enviados por e-mail aos jornalistas sindicalizados. O presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo, e a então presidente da Fenaj, Maria José Braga, solicitaram reunião com o presidente da Abril para tratar do assunto, mas não foram recebidos.

A decisão judicial mostra a importância de que o conjunto das empresas respeite o Sindicato dos Jornalistas, permitindo entradas em redação livremente, para facilitar o contato e a organização da categoria, e a liberação dos dirigentes sindicais, para que possam se dedicar plenamente a este trabalho.

Publicado originalmente Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo