Fachin nega suspensão de decisão do STF sobre quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Edson Fachin, ministro do STF — Foto: Reprodução

Na sexta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitou o pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa vinculada ao ministro Dias Toffoli. A companhia, administrada por parentes do ministro, fez negócios com o fundo Reag, que tem ligação com o Banco Master.

A CPI havia aprovado a quebra de sigilo de várias naturezas, mas a medida foi anulada por Gilmar Mendes, outro ministro do STF, o que levou a comissão a recorrer. Fachin, ao analisar o pedido de suspensão, destacou que, segundo a jurisprudência do STF, não é permitido suspender decisões de outros ministros, a menos que seja uma medida excepcional.

Em sua decisão, Fachin afirmou que a Presidência do STF não tem a função de revisar ou controlar hierarquicamente decisões de outros ministros. O presidente do STF reiterou que o pedido da CPI, que visava reverter a decisão de Mendes, não se encaixava nas exceções previstas pela Corte para a suspensão de decisões.

A Maridt Participações esteve envolvida em um negócio ligado ao resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), que era de sua propriedade até fevereiro do ano passado. A relação da empresa de Toffoli com o fundo Reag foi um dos pontos centrais do pedido de quebra de sigilo feito pela CPI, que investiga supostas irregularidades envolvendo a atuação de empresas no cenário político.

O resort de luxo Tayayá

A decisão de Fachin limitou as investigações da CPI, que expressou preocupação com o impacto negativo no exercício das suas prerrogativas constitucionais. O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a comissão seguirá com as medidas recursais cabíveis e que espera que o Plenário do STF restabeleça a decisão inicial que permitia a continuidade da quebra de sigilo.

Contarato ressaltou que, apesar da decisão, a CPI continuará atuando com independência e compromisso com a verdade e com a sociedade brasileira. Ele reafirmou o empenho da comissão em investigar as supostas ligações entre a empresa de Toffoli e os envolvidos no esquema de corrupção.

Em resposta à decisão de Fachin, parlamentares da CPI manifestaram que a medida pode ter um efeito direto sobre o andamento das investigações. A CPI foi criada para apurar crimes relacionados ao crime organizado e seus vínculos com a política e empresas, e a quebra de sigilo foi considerada essencial para o avanço das investigações.

A decisão de Fachin pode ter um impacto significativo nas futuras investigações da CPI do Crime Organizado, limitando o alcance das ações da comissão e gerando novos desafios para o processo investigativo em andamento. A expectativa é de que o caso volte a ser discutido no Plenário do STF.