STF julga hoje “penduricalhos” com tendência de manter proibições

O Plenário do STF em sessão extraordinária de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) se mantém as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos capazes de elevar remunerações acima do teto do funcionalismo. As medidas foram adotadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Integrantes da Corte indicam expectativa de confirmação das restrições. Com informações do Globo.

As decisões atingem parcelas remuneratórias e verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. Dino determinou prazo de 60 dias para revisão de pagamentos por órgãos da União, estados e municípios. Após o período, parcelas irregulares devem ser suspensas.

Na semana passada, Dino também proibiu a aplicação de novas legislações que criem vantagens acima do teto constitucional. A cautelar veda ainda o reconhecimento de passivos retroativos que ultrapassem o limite. O tema será analisado pelo plenário no referendo.

Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de lei aprovada pelo Congresso. O ministro fixou prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi criado um grupo de trabalho com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCU. O colegiado terá 60 dias para apresentar proposta de regra de transição. A discussão legislativa deve ocorrer no Congresso.

O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Dados do CNJ apontam aumento de gastos com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados acima do teto em 2025. O Conselho informou que não se manifestará por se tratar de matéria judicializada.