CNJ arquiva processo disciplinar contra Appio após acordo

Juiz Eduardo Fernando Appio. Foto: Reprodução/Justiça Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o processo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio. O magistrado fechou um acordo com o órgão após assumir que teve uma conduta imprópria no comando da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).

O magistrado também concordou em desistir da 13ª Vara, para onde pretendia retornar, e vai se inscrever voluntariamente em um edital para ser transferido e permanecer na magistratura.

O corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão foi o responsável por arquivar o processo disciplinar contra Appio. Ele também ordenou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) seja notificados sobre a decisão. A Corte e o tribunal tiveram uma disputa sobre o caso do juiz.

“Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou Appio ao portal UOL. Ele foi afastado do cargo na 13ª Vara de Curitiba após ser alvo de acusação de um desembargador do TRF-4 próximo ao ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil.

Ele havia assumido os processos remanescentes da Lava Jato em fevereiro de 2023 e retirado do posto por suposta ligação para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli e namorado de Julia Wolff, filha de Sergio e Rosângela Moro.

Ao admitir “conduta imprópria” ao CNJ, ele assumiu a responsabilidade por um desvio genérico de conduta. Ele nega ter sido autor da ligação ao advogado e não reconhece nenhuma falta administrativa específica.