Projeto de PM voluntária pode “legalizar milícia” no Rio, avaliam especialistas. Por Eduardo Miranda

Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/05/2015- Ocupação da Polícia Militar no Complexo da Maré.rrFoto: André Gomes de Melo/ GERJ

PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

POR EDUARDO MIRANDA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj), a deputada Renata Souza (Psol) disse, em entrevista ao Brasil de Fato, que o Projeto de Lei 825/2019, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL), para criar a Polícia Militar Voluntária é inconstitucional e atende a grupos de “justiçamento”. A parlamentar também afirma que a proposta desvaloriza o trabalho de policiais treinados e pagos pelo Estado.

“É um projeto absurdo e inconstitucional, que pretende legalizar a milícia, além de grupos de “justiçamento”. Afinal, o trabalho da Polícia Militar não é voluntário ou mesmo em troca de favores. São profissionais, agentes públicos testados e aprovados pelo Estado para desempenharem essa função pública de assegurar a segurança e a vida. O que se pretende é uma aberração jurídica e social”, disse a deputada do Psol.

Professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense(UFF), Jacqueline Muniz classificou a proposta como “ingênua”, demonstra desconhecimento sobre as atribuições da polícia e vem a ser uma medida “que requenta, de forma piorada e amadora, o projeto ‘Reservistas da Paz’, criado por Anthony Garotinho quando era governador, e que foi um fiasco”.

Para a deputada estadual do Psol, a medida incentiva “aventureiros”. “Ser policial para aplicar a lei necessita estudo, treinamento e preparação, e para isso não podemos incentivar aventureiros, nem na polícia nem na política”, afirma Renata Souza, que foi uma das parlamentares responsáveis por denunciar em maio o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) após um sobrevoo de helicóptero em que a polícia realizou disparos contra uma comunidade em Angra dos Reis.

Juventude pobre

Um dos pontos mais polêmicos do projeto prevê o emprego de menores de idade atuando na Polícia Militar. Para a categoria “Junior”, para jovens a partir dos 16 anos, “ficam vedadas atividades urbanas” e o uso de armamento. O Policial Militar Voluntário Júnior poderá receber como remuneração um salário-mínimo do Estado.

Jacqueline Muniz, que é vinculada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), enumerou uma série de pontos críticos ao PL de Knoploch. Dentre eles, ela aponta para o fato de que “a ideia por trás desta bravata legislativa é um projeto de poder tutelar e elitista que visa manter a juventude pobre confinada sob cerco ou dentro da cerca, de modo a mantê-la, sem futuro, subalterna, precarizada e excluída do mercado de trabalho, impedida do acesso aos bens sociais, culturais e políticos”.

Edição: Mariana Pitasse