Guedes quer transformar direito à creche em ‘assistencialismo’ no caso do Fundeb

Paulo Guedes: ministro admitiu que pretende estender o tempo de pagamento do auxílio emergencial, mas com redução no valor (Mauro Pimentel/AFP)

Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual (RBA)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar 50% da ampliação do Novo Fundeb – cerca de R$ 6 bilhões por ano – para a distribuição de “vale-creches” para famílias carentes. Esse voucher, no valor de R$ 250 mensais, seria utilizado na rede privada de ensino. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Sônia Kruppa, Guedes quer transformar o direito à educação em assistencialismo.

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (20) as discussões sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do Novo Fundeb. Mas o governo quer que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da proposta, apresente nova versão do texto. Contudo, essas modificações não devem ser acatadas.

Outra mudança proposta pelo governo é que a elevação da complementação da União – de 10% para 20% – passe a valer apenas a partir de 2022, e não no ano que vem.

A justificativa do governo para a implementação desse “voucher” – ou vale-creche – é reduzir gastos com a construção de novas vagas de creche, privilegiando a iniciativa privada.

Por outro lado, a ideia de Guedes é incluir esse vale-creche como parte do Renda Brasil, programa social que o governo quer lançar para substituir o Bolsa Família. Com o Teto de Gastos, que impede o governo de elevar investimentos sociais, seria uma forma de “driblar” esse impedimento, utilizando recursos do fundo – que não está incluído nessa restrição.

Rasteira

Em suma, segundo a professora Sônia, trata-se de uma medida “matreira” da equipe econômica. “É uma cilada. Vai repassar R$ 250, como se a creche tivesse esse custo. Guedes não poria o seu neto numa creche por esse valor. Não custa isso. É insuficiente, e fragiliza um direito”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

“A creche é um direito. Não é uma política assistencial. Portanto, o poder público tem sim que construir o equipamento, contratar professores e profissionais da educação, pagar direito a esses profissionais, com jornada adequada, para que a escola pública brasileira tenha qualidade.