Educadores mostraram as “evidências da tragédia” do Novo Ensino Médio na Superlive do DCM

Superlive de Domingo especial: O que fazer com o Novo Ensino Médio? Foto: Reprodução/DCMTV/YouTube

O Novo Ensino Médio foi instituído pela lei federal 13.415 de 2017, a partir da conversão da medida provisória 746 de 2016 (MP 746/2016) em lei federal ordinária. É uma reforma do governo golpista de Michel Temer.

Para aprofundar o assunto, o educador e político filiado ao PSOL Daniel Cara organizou junto ao DCMTV uma superlive para esclarecer essa reforma do Ensino Médio, seus efeitos nefastos e ligações com os governos Temer e Bolsonaro.

Cara convidou para a transmissão ao vivo pelo YouTube a professora da UFPR Monica Ribeiro, que pesquisa o Ensino Médio há 30 anos, e Fernando Cássio, professor da UFABC e colunista da revista Carta Capital. Também participaram do programa de mais de quatro horas a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, as professoras de Educação Básica Sofia Lisboa e Keilla Villa Flor, além de Iago Gomes, professor conhecido como @professorinfluencer no Instagram.

Para fechar a superlive, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino fez sua análise sobre a reforma do Ensino Médio com Carlos Artexes, professor aposentado pelo CEFET do Rio que também se especializou no assunto, e com a educadora Jaqueline Moll, que trabalhou no MEC até 2013 e viu o início do Novo Ensino Médio.

Os destaques da live:

Daniel Cara e o debate necessário

Neste domingo, dia 19 de março de 2023, vamos debater o assunto mais importante neste momento da educação brasileira. Todo o debate da educação está centrado no Novo Ensino Médio, que é uma das reformas implementadas pelo governo de Michel Temer.

Algumas pessoas diziam que talvez não tivesse sido um golpe. É bem evidente que todo mundo concorda que foi um golpe em 2016. Foi um processo de impeachment eivado de irregularidades. Que se constituiu efetivamente em um golpe.

Vamos debater a reforma do Ensino Médio, o Novo Ensino Médio, que é uma política construída pelo Michel Temer com um time de craques. São pessoas que conhecem o assunto e passaram pelo governo. Passaram por Lula e Dilma.

Teremos também professores da Educação Básica, que são protagonistas nessa luta. Jade Beatriz, presidenta da UNE, também estará conosco, além do grande José Genoino.

Monica Ribeiro, professora da UFPR, explica o que foi destruído com o Novo Ensino Médio: “É insano”

Essa live é muito necessária. Parabéns ao DCM e parabéns ao Daniel por isso. Esse é o assunto do momento. Eu que faço pesquisa sobre Ensino Médio há 30 anos, ver a pauta nos grandes jornais, nas TVs e nas lives faz a gente perceber a pertinência do assunto.

Terminamos o século 20 com menos de 25% das pessoas em idade escolar para o Ensino Médio matriculadas.

Essa história de exclusão também é marcada pela segmentação. A própria legislação trazia o que se convencionou chamar de dualidade. Ou ele é propedêutico, ou ele é técnico profissional. Essa divisão é normalmente atrelada a condições econômicas e de origem social. É um Ensino Médio para poucos e a mudança é rápida de acesso.

Saímos de três milhões de matrículas para nove milhões. Entre o final dos anos 90 até o final de 2004, passam a ingressar no Ensino Médio uma juventude que nunca esteve nesse lugar. É esse acesso de várias juventudes que ajuda a compreender o porquê das disputas. Passamos a ter disputa após a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] de 1996.

Só para a gente lembrar rapidamente: A lei de 96 traz um ganho para o Ensino Médio brasileiro. Ao reconhecer que ele faz parte da Educação Básica. O que até então não existia nem na Constituição e nem em outra legislação.

O reconhecimento do Ensino Médio como Educação Básica. Foi o maior avanço em termos de Ensino Médio no Brasil. Por outro lado, reconhece como Educação Básica mas não o coloca como obrigatório. Isso fragiliza o Ensino Médio como um direito. No Brasil a ideia de educar é muito associada à obrigação desse direito, e sua gratuidade.

Nós fomos ampliando a sua gratuidade e obrigatoriedade muito timidamente. Só se tornou obrigatório nos anos 1970. Não podemos nos esquecer. O Ensino Médio não está como etapa obrigatória.

Essa juventude que passa a estar nesse lugar coloca a pergunta fundamental: Qual Ensino Médio para essa juventude? É importante a gente lembrar que a Educação Superior permanece excludente. Hoje, 16% apenas de quem termina o Ensino Médio tem acesso ao Ensino Superior. Público ou privado.84% dos nossos jovens não tem acesso ao Ensino Superior.

Isso não quer dizer que devemos profissionalizar todo mundo de qualquer jeito. Como uma farsa de profissionalização para trabalhos precários e super explorados. Esse é um dos dilemas que a gente tem. Quando a LDB de 96 é aprovada e o artigo 26 coloca que o Ensino Fundamental e o Médio devem ter uma base comum, o Conselho Nacional de Educação coloca um conjunto de diretrizes curriculares nacionais. Pro Ensino Médio é o parecer 15/98, que é o currículo por competências, junto com os parâmetros curriculares nacionais.

Em pouco mais de 20 anos, nós temos três diretrizes curriculares nacionais distintas para o Ensino Médio, três diretrizes para currículo profissionalizante e técnico, três bases expedidas pelo MEC, o PCN, as orientações curriculares e a BNCC. Além dos dois decretos sobre a educação profissional e técnica. E os programas, como Pronatec, Pacto Nacional pelo Ensino Médio.

E agora? Passado esse breve histórico, o que é essa reforma do Ensino Médio? Ela não começa com a medida provisória 746 do governo Temer. A MP foi o ato, de fato, de primeiro grande impacto do presidente que afastou Dilma. Mas ela tem como âncora o PL 6840 de 2013, como o Daniel lembrou.

Naquela ocasião, nós criamos o movimento nacional pela defesa do Ensino Médio. Tem muita semelhança entre o PL de 2013 e essa MP de Temer. E não dá para dizer que a PL era do governo Dilma.

O diálogo com o deputado Reginaldo Lopes do PT fez com que nós entregássemos um substitutivo que não alterava nada. Dirimia os prejuízos. O Projeto de Lei ficou escanteado após 2014 porque o Congresso ficou envolvido com o impeachment. Ninguém fez nada com aquilo.

Quando Temer assume, eles recuperam o PL 6840, jogaram fora o que eles não concordavam, escrevem e publicam a Medida Provisória em 2016. É disso que estamos falando, de um ato autoritário.

Quais eram as principais críticas? A exclusão e extinção de Filosofia, Sociologia e Artes do currículo. A ideia de notório saber, permitindo que pessoas sem formação pudessem ser docentes na formação técnica. E a obrigatoriedade apenas de Português e de Matemática. A justificativa do governo federal na época é que era para melhorar o desenvolvimento no Pisa [Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes]. É uma concepção reducionista da formação dos jovens. E ela é criminosa.

Como é que você só pensa na formação do jovem restringindo para avaliações de larga escala para obter notas melhores no Pisa? É um empobrecimento argumentativo sem fim.

‘O Ensino Médio tem 13 disciplinas. O estudante não consegue estudar 13 disciplinas’. Eu até brincava naquele momento. Nunca vi ninguém ‘morrer’ de disciplina. Deixaram só Português e Matemática como obrigatórias, com os itinerários.

Dão a entender, de forma sedutora, que o estudante só vai ‘estudar o que gosta’. A farsa foi se mostrando na implementação, já que não existiria escolha.

Que escola, nas condições objetivas e com a PEC do Teto de Gastos, iria duplicar ou triplicar o número de salas de docentes? Para oferecer cinco itinerários informativos? A distribuição de itinerários ficou a cargo da disponibilidade do ensino. Se alertava que não haveria escolha.

Foi um argumento forte do ex-ministro [José] Mendonça [Filho], da Educação, e das fundações privadas. Hoje, com os itinerários e as eletivas, temos estudantes com 29 disciplinas por semana. Isso é insano.

A consequência foi a drástica redução da carga horária de disciplinas fundamentais. Houve uma redução quase que pela metade de Filosofia, Sociologia, História, Geografia e Biologia. No lugar da ciência fundamental para formar jovens antes de entrarem no universo do trabalho, entraram disciplinas que eu defino como quinquilharias.

Desde aulas de Brigadeiro Caseiro, até Mundo Pet, Como Fazer Sabonete, Coaching. Tem curso de ‘Quem quer ser milionário’. ‘Mentalidade rica e mentalidade pobre’. Isso é uma violência. É uma agressão à juventude brasileira. Nós temos que ter consciência disso.

Não há o que rever no Ensino Médio. Houve uma descoordenação. Temos currículos com 900 páginas e outros com duas mil páginas. São Paulo criou quase 300 eletivas. Com aulas à distância, com o estudante em casa. Nós estamos sacrificando toda uma geração. Eu vou colocar na conta desse governo [Lula] sim um ano para tomar uma decisão.

Entregamos um relatório sobre os efeitos nefastos dessa reforma. Há um caso de uma empresa no Paraná que deu um curso que é oferecido somente pela televisão. Falta muito para ser de educação a distância. Não dá para fazer de conta.

Esse Novo Ensino Médio é absolutamente inconsistente. Não oferece nada de bom aos nossos estudantes. Rouba da nossa juventude o direito de sonhar. Eles se perguntam como é que eu vou fazer o Enem com a disciplina para aprender a fazer brigadeiro caseiro?

Fernando Cássio, professor da UFABC, diz que encontrou “evidências da tragédia” da reforma

Sou um pesquisador que estuda desigualdades educacionais. Foi nessa perspectiva que me aproximei da Reforma do Novo Ensino Médio que tem um desenho e uma concepção que não pode gerar outra coisa senão mais desigualdades. A reforma foi criada pelo governo Michel Temer, um governo com baixíssima legitimidade social e ela não estava sozinha.

A Reforma do Ensino Médio tinha outras duas reformas regressivas que a acompanhavam. A trabalhista e a da Previdência Social. Essas três reformas anti-povo são derivadas da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que é um nome pomposo que resume a política do governo de Michel Temer. Nela, como Daniel Cara fala várias vezes, é como se o povo não coubesse na Constituição.

Essa reforma não está acompanhada com construção de sala de aula, de reforma de escola, de melhoria de condições de trabalho e de salário dos professores, melhoria da carreira dos professores, política de permanência do estudante que estuda de manhã ou de noite, em escolas de tempo integral.

A reforma deposita na mudança de currículo toda a confiança de resolver as mazelas da população brasileira. Isso é obviamente falso e não vai acontecer. Monica Ribeiro publicou um artigo em 2016 apontando o que ela ia produzir.

O que eu estou fazendo? A rede de professores está indo atrás de evidências da tragédia. A gente sabe que a tragédia está ocorrendo. A gente vê. A gente frequenta as escolas. Trabalha nelas e faz pesquisas nelas.

Presidenta da UBES diz que Novo Ensino Médio “não faz sentido”

Agradeço a esse espaço para falar sobre a Reforma do Ensino Médio, o modelo de Educação que nós queremos e até no modelo de Brasil que isso será resultado. Sou presidenta da UBES e estudante do Instituto Federal de São Paulo e cearense.

Importante dizer que o combate à Reforma do Ensino Médio é pauta desde 2016. Desde essa época, nós ocupamos Brasília para falar sobre isso. Tivemos o aumento da evasão escolar e o agravamento da desigualdade social. Por isso, hoje o instagram da UBES para um SAC de reclamações dos estudantes, que trazem relatos de suas escolas.

Não faz sentido implementar um modelo de educação que não é debatido com quem não está dentro da escola pública.

Não faz sentido implementar algo que só vai agravar a desigualdade social no país. Hoje a escola pública tem que cumprir o papel de combate da desigualdade social, combate à fome e reconstrução do país.

Professor influencer Iago Gomes diz que NEM “não resolve problemas e cria novos”

Sou de uma geração que pegou a política de cotas, do governo de Lula e de Dilma.

Fazer Ensino Superior era uma perspectiva que eu não tinha. Falo de um lugar dos estudantes pretos, periféricos e do interior do país. Nasci em uma cidade no interior da Bahia chamada Ipirá, no interior da Bahia, de 30 mil habitantes, para estudar em Feira de Santana e ter uma chance na universidade pública.

Apesar de não contemplar todas as nossas necessidades naquele Ensino Médio, a gente reivindicava melhores recursos tecnológicos, livros didáticos, infraestrutura. Questionávamos ter poucas aulas de História, Literatura, uma maior biblioteca, aulas de reforço de Matemática, Língua Portuguesa. Estou falando de meados dos anos 2008, 2009.

O que me estranha é que eu tenho as mesmas reivindicações enquanto aluno agora que sou professor. Em nenhum ponto o Novo Ensino Médio soluciona esses pontos.

Muito pelo contrário. O Novo Ensino Médio não resolve problemas do Ensino Médio anterior e traz novos problemas para a educação pública.

“Tem que jogar o Novo Ensino Médio fora”, diz Keilla Flor, professora de Educação Básica

Quando o Novo Ensino Médio começou a acontecer aqui no DF, eu percebi que ou eu me movia, ou eu perderia as horas/aula. No final das contas, é um mercado. Eu me afastei do Ensino Médio porque ele está fechando as portas para nós que somos professores.

O Novo Ensino Médio fala muito sobre profissionalização, sobre preparar alunos para o mercado de trabalho, e é uma ideia ilusória, porque não prepara ninguém para nada. E ele está tirando os professores do mercado de trabalho.

Criou-se um cenário em que os professores não são bem-vindos na própria área de Educação. Não tem espaço para a gente. Acredito que isso acontece no Brasil inteiro.

Tem que jogar o Novo Ensino Médio fora e reformar a partir do antigo. Precisa de melhoria no ensino. Acho que todos concordam com isso. Mas o que aconteceu piorou muito a situação.

Sofia Lisboa, professora de Educação Básica: “Novo Ensino Médio gera sobrecarga e exaustão”

Mesmo professores da rede privada reclamam. A Reforma do Ensino Médio atinge de maneiras diferentes as redes pública e privada, mas atinge. Atinge a Educação no país inteiro.

A reforma acaba segregando mais a partir das diferentes oportunidades de acesso à Educação que eles vão ter. O Novo Ensino Médio gera sobrecarga, consequente exaustão.

Ele desmotiva o professor, porque, pelo menos durante quatro anos, esse esforço é desmotivado. Quantos aqui não conhecem um professor que cogita abandonar a docência? Especialmente depois da Reforma do Ensino Médio.

Existe a sensação de que, a qualquer momento, você, professor, pode ser substituído por alguém com menos preparo do que você. A autoestima do docente é algo que precisamos falar mais. A desvalorização da docência afeta a percepção que os professores têm de si mesmos.

Carlos Artexes, professor aposentado: “Não vamos resolver mexendo apenas no currículo”

A gente fica triste com a previsão em torno do Ensino Médio, porque ela foi dada por muitos de nós em 2016. Escrevemos sobre as consequências e o que iria acontecer. Eu gostaria de estar errado. Gostaria que não fosse tão perverso.

Qual foi a anomalia que foi proposta para o Ensino Médio no Brasil? Todo o processo começa errado quando a gente reforça a ideia de que existe um Novo Ensino Médio. Não é mais do que uma nova proposta curricular para o Ensino Médio.

É uma disputa de proposta educacional no Brasil, de um grupo que defende Educação de qualidade para todos. E outro grupo que tem uma visão mais excludente, entende o processo de forma diferente e não garante esse direito.

Não vamos resolver a questão do Ensino Médio mexendo apenas no currículo.

O Novo Ensino Médio foi feito para a rede pública estadual. Ela impacta nas demais, mas foi montada para ela. O Brasil teve um crescimento em uma década de cinco milhões de alunos. E nunca mais crescemos mais. Por que os governos dos estados apoiam e implementam dessa forma? Porque eles poderiam sim implementar de outra forma.

Eles são co-partícipes dessa iniciativa. Não são, portanto, coadjuvantes. Temos que ir atrás da revogação dos artigos 35 e 36 da reforma para pegar na ferida dessa mudança e provocar um efeito dominó. Se a gente desestruturar o eixo central do Novo Ensino Médio, isso pode mudar e proteger o Enem, que é mantido por uma anomalia nesse sistema. Temos um grande desafio nos estados.

Não gostaria de isentar os estados. Estamos falando de currículo. Quem co-participou foram os governos dos estados. Temos que fazer um debate neles. E o debate nos estados tem a ver com o financiamento da Educação. Eles vão gastar mais se ampliarem as disciplinas.

Sala de aula. Foto: Wikimedia Commons

Jaqueline Moll, educadora: “Novo Ensino Médio vem em um contexto de golpe”

Educação integral não tem nada a ver com o que está sendo implementado nas escolas e é chamado de Tempo Integral. Presta um desserviço enorme para quem está tentando construir alguma coisa com isso. A Reforma do Ensino Médio vem em um contexto de golpe.

Para onde nós íamos quando entramos nesse beco escuro? O educador Anísio Teixeira falava que o Brasil é um país de ‘intervalos democráticos’. Foi um século anterior de uma república construída por generais latifundiários, contrariados com o fim da escravidão. E essa república sempre será cindida em anos como 1937 [Estado Novo de Vargas], 64 [ditadura militar] e 2016 [golpe em Dilma].

No meio tempo avançava-se nas lutas sociais e educacionais. Para onde íamos quando a história fez esse desvio? É preciso recuperar o período democrático pré-golpe, sobretudo o segundo mandato de Lula. Esses grupos educacionais excludentes já queriam interferir. Com o golpe, eles passaram a efetivamente gerenciar.

O governo Fernando Henrique Cardoso, anteriormente, tinha muitos dos defensores do Novo Ensino Médio agindo no Ensino Fundamental.

Estamos diante de um projeto que não é nem de profissionalização e nem a formação geral que pode levar esses jovens até a universidade. Aprofunda uma sociedade de castas. Precisamos retomar a verdadeira Educação Integral.

Genoino diz que “não é uma luta qualquer”

Essa não é uma luta qualquer. Dentro de um projeto democrático e popular de reconstrução do país, nós temos que enfrentar três adversários na área da Educação: o passado patriarcal, racista, que marca a história do Brasil; os valores da extrema direita, que é um fenômeno novo em nome de ‘Deus, pátria e família’; e os interesses do mercado tão bem representados pelas fundações privadas.

Essa disputa coloca a crítica que faço como membro do PT e apoiador do governo Lula. Há falta de sensibilidade do ministro da Educação [Camilo Santana] e de sua equipe de enfrentar essa questão. Desconsiderando princípios essenciais da Constituição. A ideia de fazer um debate, levando em consideração uma visão radicalmente democrática é fundamental.

Nós temos, com o golpe de 2016, a ‘Escola Sem Partido’, escolas cívico-militares e o Novo Ensino Médio. Isso tem uma relação intrínseca. O governo ao invés de apostar em uma reconstrução transformadora, ele adotou uma postura conservadora e eu sou muito franco sobre isso.

Com essa posição conservadora, nós progressistas precisamos desmontar o desmonte. Para fazer o omelete, precisa se quebrar alguns ovos, senão a gente vai remendar e o remendo fica pior do que emenda.

Nós temos que mobilizar corações e mentes nessa luta, porque é possível ganhar essa batalha.

Veja a live completa.