Júri popular do caso Marielle começa nesta quarta (30); entenda

Os ex-policiais militares Élcio Queiroz e Ronnie Lessa. Foto: Divulgação/PM-RJ

Publicado no Brasil de Fato

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiróz vão a júri popular no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre na próxima quarta-feira (30), a partir das 9h.

A audiência será realizada depois de ser autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão. A solicitação foi feita ao STF, dado que os acusados pelos assassinatos são réus numa ação penal que tramita na Suprema Corte.

Em sua solicitação, Kalil afirmou que “há provas de materialidade dos dois crimes de homicídio”, e que “a competência dos jurados é absoluta, por ser constitucional. Por isso, segundo o juiz, o embate entre acusação e defesa deve ser decidido pelo Tribunal Popular”.

O júri popular é composto por sete cidadãos que não possuem graduação em Direito e que devem decidir, juntos, pela condenação ou absolvição dos acusados. Depois, em caso de condenação, o juiz do caso estabelecerá a pena que cada réu deve cumprir, com base nos crimes e nas especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.

A vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018. Foto: Reprodução

Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão também são réus. Eles são acusados de serem os mandantes da execução.

Também são réus o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, acusado de comprometer as investigações, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, ajudou a definir data e local do atentado. Os cinco réus respondem por homicídio e organização criminosa e estão presos.

Uma manifestação convocada pelo Instituto Marielle Franco, fundado pela família da vereadora, será realizada no dia em frente à Corte. O objetivo é pressionar para a conclusão do caso, que ocorreu em março de 2018. A organização também transmitirá o julgamento ao vivo em seu canal do Youtube.